Servidores do grupo de risco da Covid-19 devem estar atentos ao trabalho remoto

O Sindsep-PE orienta todos os servidores ou empregados públicos que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19, a procurarem o sindicato, caso seu órgão não o libere para trabalho remoto, como prevê a Instrução Normativa nº 21, publicada em 16 de março deste ano pelo Ministério da Economia. Isso vale, inclusive, para aquelas pessoas que estão cedidas aos estados e municípios. 

Segundo a Instrução Normativa nº 21 devem ser liberados para trabalho remoto os servidores com 60, anos ou mais; imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves; gestantes ou lactantes; e responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por Covid-19, desde que haja coabitação.

Também de acordo com a Instrução Normativa nº 21, a comprovação de doenças preexistentes crônicas ou graves ou de imunodeficiência ocorrerá mediante autodeclaração e encaminhada para o e-mail institucional da chefia imediata. Abaixo segue o modelo, que pode ser copiado. No site, no link dessa matéria, segue também a Instrução Normativa em formato PDF. Nos anexos dessa instrução constam também os modelos das autodeclarações.

Também poderão ser liberados para trabalho remoto os servidores e empregados públicos que possuam filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência de um dos pais, enquanto vigorar norma local que suspenda as atividades escolares ou em creche, por motivos de força maior relacionadas ao novo coronavírus.

Agora importante! A Instrução Normativa nº 21 estabelece que os servidores que prestarem informação falsa estarão sujeitos às sanções penais e administrativas previstas em Lei.

CEDIDOS
O secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira, explica que não foi registrado até agora nenhum problema em liberação para trabalho remoto de servidores do Ministério da Saúde, cedidos ao Estado de Pernambuco. No entanto, alguns municípios estão resistindo a Normativa nº 21, como é o caso de Petrolina, onde está sendo necessária intervenção do sindicato e também do Ministério Público.

“Caso algum servidor esteja nessa situação ele deve nos procurar. A princípio vamos tentar resolver o problema de forma administrativa, por meio de ofício, mas, se isso não resolver, vamos buscar outras instâncias, explica o secretário geral do Sindsep-PE.

AUTODECLARAÇÃO DE SAÚDE
Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº ___________________ declaro para fins específicos de atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que devo ser submetido a isolamento por meio trabalho remoto em razão de doença preexistente crônica ou grave ou de imunodeficiência, com data de início _______________, e enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Declaro, mais, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais e administrativas previstas em Lei.

AUTODECLARAÇÃO DE CUIDADO E COABITAÇÃO
Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº ___________________ declaro para fins específicos de atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que em razão de ter sob meu cuidado uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19, bem como coabitar na mesma residência que esta pessoa, devo ser submetido a isolamento por meio trabalho remoto com data de início _______________, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Declaro, mais, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais e administrativas previstas em Lei.

AUTODECLARAÇÃO DE FILHO(S) EM IDADE ESCOLAR

Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº ___________________ declaro para fins específicos de atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que tenho filhos em idade escolar ou inferior e que necessitam da minha assistência, portanto, necessito ser submetido a trabalho remoto com data de início __________________, enquanto vigorar a norma local, conforme o ato normativo __________________, que suspendeu as atividades escolares ou em creche, por motivos de força maior relacionadas ao coronavírus. Declaro, mais, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais e administrativas previstas em Lei.

Informações adicionais
Dados cônjuge:
Nome Completo:
Servidor Público ou Empregado Público Federal: ( ) Sim ( ) Não
Dados dos filhos (deve ser preenchido para cada filho):
Nome Completo:
Idade:
Escola: ( ) Pública ( )Privada
UF da Escola:
Cidade da Escola: