SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Servidores do Incra articulam movimento contra grilagem de terras

11/01/2021




As queimadas e o desmatamento na Amazônia e Pantanal bateram recordes históricos nos dois anos do governo Bolsonaro. Isso por causa de uma política que visa à destruição do meio ambiente para beneficiar os mineradores e o agronegócio. Paralelamente a esse processo, o governo tem trabalhado para impedir novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularizações de territórios quilombolas, novas áreas indígenas e novas áreas de preservação ambiental.   

Recentemente, o governo Bolsonaro editou uma portaria conjunta instituindo o programa Titula Brasil, que retirou funções públicas do Incra e terceirizou atribuições de regularização fundiária dando maior poder a grileiros – pessoas que forjam documentos para conseguir a posse de determinada área de terra. O objetivo é o de legalizar terras griladas e impedir reforma agrária. Para isso, o governo resolveu afrouxar regras para a titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Incra.

Diante da situação, a Condsef/Fenadsef e a Cnasi-AN estão articulando um movimento unificado contra a portaria. Haverá uma reunião virtual com servidores do Incra no próximo dia 19 para debater uma mobilização contra a iniciativa. Deputados federais também irão apresentar uma ação popular pedindo a anulação imediata da portaria publicada pelo titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, e o presidente do Incra, Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho.

Na ação, os parlamentares chamam a portaria de "nula, ilegal e imoral". O Titula Brasil repassa atribuições da autarquia para os municípios, facilitando a titulação de terras e a legalização da grilagem. Segundo a Cnasi-NA, a iniciativa irá impedir novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularizações de territórios quilombolas, novas áreas indígenas e novas áreas de preservação ambiental. 

Luiz Antonio Nabhan Garcia se intitula como um inimigo da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas. Ele foi defensor da Medida Provisória 910/2019, mais conhecida como MP da Grilagem porque tinha como objetivo afrouxar regras para regularização fundiária. A MP caducou por pressões sobre o Congresso. No entanto, seu conteúdo tramita agora em forma de projeto de lei. O Programa Titula Brasil tem o mesmo objetivo da MP. 

“Deveriam estar fortalecendo o Incra com mais investimentos e a abertura de concurso para a contratação de novos servidores que atuariam na regularização de terras improdutivas para a reforma Agrária. Mas o que eles fazem é justamente o contrário. Estão impedindo a reforma Agrária para beneficiar o agronegócio e os grileiros. Ou seja, é uma política de reforma agrária inconsequente e desastrosa”, comentou o diretor de Formação Político-Sindical do Sindsep-PE, Lúcio Siqueira.  

A portaria já nasce como sendo inconstitucional por retirar atribuições constitucionais do Incra e repassar às prefeituras, que certamente não têm pessoal, instrumentos, orçamentos e gestão qualificada para fazer a regularização fundiária.
 

Com informações da Condsef/Fenadsef

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