Servidores federais devem ter cuidado com aventuras jurídicas propostas por advogados

Da Ascom Sindsep-PE

O desrespeito aos direitos dos servidores federais, ao longo das últimas décadas, justifica um grande número de ações jurídicas impetradas contra o Governo Federal. Apenas nesse ano de 2019, o Sindsep-PE já conquistou R$ 4,9 milhões em ações para seus filiados. Os benefícios que podem ser alcançados, no entanto, é um chamariz para advogados particulares e entidades sem representatividade que atuam com o objetivo de atrair e, em muitos casos, enganar os servidores.

Mais uma vez, o Sindsep alerta para o número, cada vez maior, de cartas que estão sendo enviadas para a residência de seus filiados e servidores da base tentando convencê-los a ingressar com ações jurídicas. Antes de tomar qualquer decisão, os trabalhadores devem procurar o setor jurídico do Sindsep-PE. É preciso ter cuidado, porque, no lugar de obter seus direitos, o trabalhador poderá ter um grande prejuízo.

Em primeiro lugar, é fundamental que o servidor observe uma questão importante. Os filiados que já tiverem impetrado um processo via Sindsep-PE, não podem ingressar com uma nova ação, com o mesmo objetivo, via advogado particular. E isso tem acontecido corriqueiramente. 

“O filiado esquece que já ingressou com uma ação pelo Sindsep ou acredita que se ingressar com uma nova ação terá mais possibilidade de obter sucesso. No entanto, o que tem acontecido, é justamente o contrário”, alertou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. Quando a Justiça identifica duas ações do mesmo servidor, com o mesmo objeto, ela nega o direito, alegando má fé. 

Importante destacarmos também que os servidores não têm nenhum tipo de prejuízo financeiro caso o Sindicato ingresse com uma ação na Justiça e não obtenha vitória. A entidade arca com todo os custos do processo. Já com o advogado particular, o servidor é quem arca com a perda, cujo valor varia bastante, e pode ser muito alto. Além disso, esses profissionais cobram honorários advocatícios para ingressar na Justiça que giram em torno de 30%. Já o valor do Sindicato é de 10%. 

“Advogados particulares e entidades sempre entram em contato com os servidores oferecendo milhares de vantagens. Fazendo promessas duvidosas, eles acabam conseguindo os dados desses servidores, que não notam o problema em que podem estar se metendo. Depois que perdem uma ação, muitos servidores acabam procurando o Sindsep. Mas aí já não podemos fazer mais nada. Por isso, estamos aqui mais uma vez tratando desse assunto”, sublinhou o o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.