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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
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Os servidores públicos federais do Poder Executivo que ingressaram no serviço público antes do dia 4 de fevereiro de 2013 têm até a próxima sexta-feira (27 de julho) para decidir se irá ou não migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC)...
Publicado: 25/07/2018
Da Ascom Sindsep-PE
Os servidores públicos federais do Poder Executivo que ingressaram no serviço público antes do dia 4 de fevereiro de 2013 têm até a próxima sexta-feira (27 de julho) para decidir se irão ou não migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC).
A migração para o regime complementar ou a permanência no regime próprio é um ato irrevogável e irretratável. Além disso, cada servidor terá um resultado diferente ao optar pela mudança. Por isso, é importante cada um analise a sua situação antes de optar por permanecer no regime atual ou mudar para o regime complementar.
Ao migrar, o servidor opta por ter os proventos de sua aposentaria limitados ao valor do teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS (que atualmente é de R$ 5.645,80), abrindo mão da integralidade e da paridade ou da média remuneratória para a aposentadoria. Podendo aderir à Funpresp - previdência complementar.
Nesse caso, os servidores podem perder de 10% a 20% do valor de sua aposentadoria. No entanto, ele diminui o risco de ser atingido por uma nova reforma da Previdência, uma vez que o teto do Regime Geral de Previdência é um direito adquirido, reconhecido em parecer do Ministério do Planejamento.
“O servidor perde recursos, mas sabe que terá uma garantia maior de receber o teto. Com uma reforma da Previdência futura, há a possibilidade dele perder mais do que esses 20%. Então além do calculo matemático, cada um deve pensar no quadro político brasileiro e na possibilidade de uma reforma que atinja a todos de forma mais drástica”, destacou o consultor previdenciário do Dieese, Luciano Fazio, especialista em Previdência Social.
Na página eletrônica do Funpresp (www.funpresp.com.br), o servidor poderá simular a sua aposentadoria futura e decidir se migra ou não.