Servidores intensificam mobilização pela negociação coletiva

Neste mês de maio, as servidoras e servidores públicos das três esferas (federais, estaduais e municipais), além das trabalhadoras e trabalhadores das empresas públicas, irão intensificar a mobilização no Congresso Nacional pela aprovação do PL 1.893/2026, que trata da regulamentação da negociação coletiva e do direito à organização sindical no setor público. 

Entre os dias 11 e 14 de maio, diretores da Condsef/Fenadsef e das demais entidades representativas das diversas categorias do serviço público farão uma força-tarefa no Congresso para pressionar os deputados a aprovarem o projeto. 

A Condsef/Fenadsef também vai produzir uma cartilha informativa com base em estudos do Dieese apresentados na 9ª Plenária Estatutária. O material servirá de apoio para que as entidades aprofundem o debate com suas bases.

Uma segunda etapa acontecerá entre os dias 18 e 21 de maio, com uma nova força-tarefa no Congresso pela aprovação do Projeto de Lei. 

“Apesar da boa intenção do governo Lula, temos um Congresso Nacional formado, em sua maioria, por políticos de direita que sempre votam contra os interesses das servidoras, servidores e trabalhadores das empresas públicas. Por isso, a mobilização deve ser intensa”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Caso ela seja aprovada, as servidoras e servidores, empregadas e empregados públicos terão assegurado o seu direito à negociação coletiva. Mesmo um governo de direita, que não queira negociar, como foi o caso do governo Bolsonaro, será obrigado por lei a sentar à mesa e abrir um processo negocial.

Dia do Trabalhador

Em 2026, a regulamentação da negociação coletiva foi uma das principais pautas da celebração do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Apesar de ser comemorado no dia 1º de maio, o ato no Recife aconteceu um dia antes, em 30 de abril. 

A direção do Sindsep-PE compareceu a mobilização e defendeu a regulamentação da negociação coletiva como sua principal pauta do dia. “A categoria das servidoras e servidores públicos é a única sem data-base, sem legislação específica de greve e sem financiamento efetivo de organização sindical. Reconhecer esses direitos através de uma legislação própria viabilizará de fato a democracia sindical apontada na Constituição de 1988 e nunca respeitada efetivamente pelos poderes da República dentro do serviço público”, concluiu José Carlos.