Servidores podem pressionar pela aprovação da negociação coletiva

A atenção das servidoras e servidores públicos brasileiros está voltada para a Câmara Federal. É que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1893/2026, que trata da regulamentação da da negociação coletiva no serviço público brasileiro. 

Além de encaminhar o projeto, uma luta histórica das servidoras e servidores públicos, o governo está promovendo pressão junto aos deputados federais. Nessa segunda-feira (27), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, apresentou um requerimento para que o PL seja apreciado em regime de urgência. 

O requerimento contou com o apoio do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder da federação PSDB-Cidadania. Agora, o pedido aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário. Se for aprovado, o projeto pode ser analisado diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.

Pressão

Representantes das servidoras e servidores brasileiros, das três esferas, estão em mobilização permanente pela aprovação do Projeto, com reuniões e diálogos com os deputados e senadores no Congresso Nacional. 

Mas as próprias servidoras e servidores também podem exercer pressão por meio da internet. A Câmara Federal abriu uma enquete sobre o PL em sua página. 

Para pressionar os deputados a votarem a favor do Projeto clique AQUI e vote na opção “Concordo totalmente”. Desta forma, você fortalecerá esta luta histórica.

“A assinatura da regulamentação da Convenção 151 da OIT é resultado de anos de mobilização e muita luta. Caso ela seja aprovada, as servidoras e servidores, empregadas e empregados públicos terão assegurado o seu direito à negociação coletiva. Mesmo que estejamos em um governo de direita, que não queira negociar, como foi o caso do governo Bolsonaro, ele será obrigado por lei a sentar na mesa e abrir um processo negocial”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.