Servidores pressionam Congresso a derrubar travas para recomposição salarial

O Congresso Nacional volta aos trabalhos neste mês de agosto e a expectativa é de que os parlamentares  realmente trabalhem. Existem projetos importantes, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, para serem analisados e votados. Todos de interesse dos servidores, da classe trabalhadora e do Brasil. 

Entre as propostas em tramitação está o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que está diretamente relacionado ao reajuste dos salários e benefícios das servidoras e servidores federais.

O PLDO foi enviado pelo governo ao Poder Legislativo, definindo os investimentos, as regras do orçamento e as metas fiscais para o ano de 2027.

No entanto, o movimento sindical identificou que o texto, enviado no último mês de abril, apresenta travas do Novo Arcabouço Fiscal que podem impedir o aumento real dos salários, restringir benefícios e engessar as carreiras do funcionalismo no próximo ano.

Diante da constatação, os representantes sindicais das servidoras e servidores públicos têm promovido pressão junto aos parlamentares para a derrubada das travas. Durante a última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada em 25 de junho, representantes da Condsef/Fenadsef e de outras entidades também exigiram uma rodada extraordinária da mesa de negociação, em agosto, para tratar dessas travas.

Solicitaram, ainda, informações ao secretário do MGI, José Lopez Feijóo, sobre a reserva de recursos da Lei Orçamentária Anual para a recomposição salarial em 2027. E José Feijó afirmou que a reserva de recursos deverá se concretizar.
 
“Não vamos ficar esperando de braços cruzados. Queremos debater esse tema em uma mesa de negociação para que fique tudo registrado e oficializado. Além disso, precisamos garantir recursos para o Auxílio-Nutrição das aposentadas, aposentados e pensionistas”, afirmou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

As Travas

O artigo 130 do PLDO estabelece um teto de 0,6% acima da inflação como limite para o aumento real das despesas com pessoal. Esta trava impede na prática qualquer possibilidade de recomposição salarial, uma vez que o próprio crescimento vegetativo da folha de pessoal já atingiria esse teto.

O Artigo 129 veda qualquer reajuste nos benefícios de auxílio-alimentação e refeição acima do IPCA acumulado desde abril de 2026. Esta trava além de impedir ganho real, aumenta ainda mais a desigualdade de benefícios entre os servidores dos três poderes.

O Artigo 120 deixa claro que qualquer reestruturação de carreira só poderá ser efetivada se o custo for zero. Ou seja, qualquer mudança na estrutura de carreiras não será norteada pela lógica de valorização do servidor.

O Artigo 18 proíbe reajustes ou novos benefícios sem uma lei específica detalhada, vedando também qualquer efeito financeiro retroativo. Na prática, a valorização do servidor ficará refém do jogo político entre o novo governo eleito e o Congresso Nacional.

"O Arcabouço fiscal é uma invenção do sistema financeiro que está engessando o Estado brasileiro e impedindo investimentos em políticas sociais", concluiu José Carlos de Oliveira.