Servidores pressionam contra veto que promove congelamento de salários

O veto 17/20 de Bolsonaro, que retira quatro dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/20, de auxílio emergencial a estados e municípios no combate à pandemia de Covid-19, ainda não foi votado. A sessão que o analisaria, na última quinta-feira, 16, acabou sendo adiada e ainda não foi anunciada nova data para sua apreciação. A análise do veto passará primeiro pelo Senado e os representantes dos servidores federais se articulam, junto aos senadores, para pressionar por sua derrubada. 

Com salários congelados há mais de três anos, o veto presidencial de Jair Bolsonaro prejudica categorias que atuam na linha de frente do combate a pandemia do novo coronavírus, como peritos, profissionais de limpeza urbana, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde.

Evitando o congelamento

A Condsef/Fenadsef, a Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) se uniram e elaboraram uma carta, enviada aos parlamentares, defendendo a derrubada do veto presidencial. Na carta, os servidores apresentam alternativas ao congelamento de salários e ao desmonte do serviço público brasileiro. Entre ela, a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, a suspensão imediata do pagamento da dívida pública e a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas. (Veja ao lado) 

O Fórum das Centrais Sindicais também elaborou um documento (Medidas de Proteção à Vida, à Saúde, ao Emprego e à Renda Dos Trabalhadores e Trabalhadoras) com propostas para a preservação da vida, emprego e renda e retomada da economia brasileira. O documento foi entregue pelo presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, junto com os presidentes da Força Sindical, UGT, CSB e NCST, no Ministério da Economia, no último dia 8 de julho. 

Alavancando a economia

Uma das propostas do documento é a manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00 (R$ 1.200,00 para mães chefes de família), aprovado pelo Congresso Nacional, até o mês de dezembro como uma etapa da construção de um programa permanente de Renda Básica para Cidadania.

Com o objetivo de promover a retomada da atividade econômica, o documento propõe o fortalecimento da agricultura familiar para garantir a segurança alimentar e a geração de renda no campo; o fortalecimento dos empreendimentos solidários, MPEs, MEIs. Também defende o fortalecimento do SUS, com investimentos no complexo da saúde e nacionalização da produção; o investimento em programas de ampliação do Saneamento Básico; a implementação de Programa Habitacional; e investimentos em infraestrutura, particularmente em relação à mobilidade e acessibilidade, com retomada das obras paradas. 

Entre as propostas também estão investimentos em energia, especialmente renováveis, e o desenvolvimento de programa de reconversão industrial no complexo da saúde e em demais setores estratégicos da economia. O documento sugere ainda medidas para a reorganização do Sistema Público de Trabalho e Emprego; e a ampliação das medidas de proteção ao emprego nas micro e pequenas empresas. 

"O problema é que o projeto desse governo não visa retomar a economia e gerar emprego para os brasileiros e brasileiras. Visa, tão somente, beneficiar os grandes empresários, os rentistas e os bancos. Por isso, precisamos afastar Bolsonaro da Presidência da República. Nós, servidores, se temos amor por nosso trabalho e pelo serviço público, temos que integrar a campanha #ForaBolsonaro", destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.