Servidores trabalham ofensiva em defesa de verba no Orçamento 2023 por reposição salarial

A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas participam de um calendário de atividades do Fonasefe, fórum que reúne o conjunto de servidores públicos federais. Na terça-feira, 23, às 10h representantes da categoria tem reunião confirmada no Ministério da Economia. O governo Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre o que deve assegurar a servidores em proposta que precisar ser enviada ao Congresso Nacinal até o dia 31. Na quarta, 24, às 19h, o Fonasefe promove um ato virtual nacional em defesa dos serviços públicos e dos servidores. A transmissão poderá ser acompanhar pelo Facebook e YouTube do Fonasefe. A Condsef deve retransmitir a atividade também em sua página. 

A agenda dessa semana culmina com uma jornada de lutas que vai acontecer entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro. A agenda coincide com o esforço concentrado do Congresso Nacional para votação da proposta orçamentária do próximo ano. No dia 31, às 14 horas,dia do prazo final para o envio da proposta ao Congresso, um ato em defesa do serviço público e dos servidores está previsto no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados.

Confira um resumo do calendário de atividades das próximas semanas:

Dia 23/08 - 10h: Reunião no Ministério da Economia com a pauta da PLOA 2023
Dia 24/08 - 19h: Live/Ato em defesa do Serviço Público e do Servidor
Dias 29/08 a 02/09: Semana de jornada de luta em Brasília, coincidindo com o esforço concentrado do Congresso Nacional
Dia 31/08 - 14h: Ato no auditório Nereu Ramos: Em defesa do Serviço e Servidor Público  

Judiciário e Legislativo já vem se movimentando e sinalizam reposição salarial a ministros, parlamentares e servidores das Casas que podem variar de 9,6% a 18%. No caso do Executivo, as propostas para servidores são prerrogativa exclusiva desse Poder que tem como autoridade máxima o presidente da República, Jair Bolsonaro. 

As propostas encaminhadas serão analisadas e votadas no Congresso. O certo é que a luta para assegurar uma reposição salarial justa em 2023 está só começando.  

Os R$ 12 bilhões que se especula estarão reservados aos servidores não seriam necessários sequer para garantir os 5%, proposta de Bolsonaro feita ainda para esse ano e que não foi cumprida pelo governo. Bolsonaro, inclusive, foi o único presidente em pelo menos vinte anos a não aplicar nenhum percentual de reposição salarial a servidores em quatro anos de mandato. 

Enquanto técnicos do próprio Ministério da Economia afirmam que seriam necessários até R$ 25 bilhões para garantir algo em torno de 5% linear ao funcionalismo, o governo omite que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) garante margem para um reajuste digno para o funcionalismo que assegure ao menos a reposição das perdas inflacionárias. Entre os reflexos da falta de investimento com o funcionalismo estão o congelamento salarial amargado pela categoria, com perdas salariais que até dezembro devem superar os 32%, além da não realização de concursos públicos para assegurar atendimento adequado à população.

Sem cumprir promessas esse ano, Bolsonaro diz que haverá reajuste em 2023. Você acredita?

Ainda em junho do ano passado, surgiram as primeiras notícias de que Bolsonaro havia encomendado estudos para um reajuste linear de 5% a servidores. Fechado ao diálogo transparente e se negando a abrir um canal efetivo de negociações com representantes do funcionalismo, o governo Bolsonaro se mostrou incapaz de cumprir as próprias propostas. Nem sequer a ideia de um aumento no vale-alimentação, rejeitada inclusive pela maioria dos servidores por deixar milhares de aposentados e pensionistas de fora, foi levada adiante pelo governo.

Mesmo não cumprindo a própria promessa de 5% linear a servidores, Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, diz que em 2023 haverá reajuste e reestruturação de carreira. Você acredita? Com Bolsonaro, o Estado atingiu a menor marca da história em gasto com pessoal. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes já declarou que pretende reduzir ainda mais e se gaba de fazer uma reforma Administrativa 'invisível'. 

Em carta que está sendo entregue a parlamentares, o Fonasefe destaca ainda que apesar do valor aprovado na LOA/2022 para despesas de pessoal ser R$ 6 bilhões maior que o aprovado em 2021, o valor empenhado foi menor. Em seis meses, o governo Bolsonaro executou menos de 58% do que o que estava previsto. Além de lutarmos para garantir valores aprovados na LOA/2023, lutamos pela execução total desses valores. Chega de cortes em nossos direitos para que uma minoria lucre com o desmonte dos serviços públicos.