Servidores unidos contra a reforma Administrativa neste 24 de Julho

Desmonte do setor público, fim dos concursos e loteamento de cargos com aliados, corrupção desenfreada em todas as áreas com o fim da estabilidade, fim da paridade entre aposentados e pensionistas e repasse dos serviços públicos para a iniciativa privada. Essa será a realidade do Brasil caso seja aprovada a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro. Não é à toa que ela vem sendo tratada como a pá de cal que faltava para enterrar o serviço público brasileiro. 

O desmonte do setor teve início com a aprovação do Teto dos Gastos ainda no governo Michel Temer, que reduziu drasticamente os investimentos em políticas públicas. Graças ao Teto, o número de servidores passou de 331,1 mil, em 2007 (governo Lula), para 208 mil, neste ano.  

Corte de servidores gerando o caos 

Com a redução dos servidores públicos, problemas graves voltaram a fazer parte do dia a dia do Brasil. As filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que haviam sido reduzidas nas últimas décadas, estão de volta. Já são 1,8 milhão de pessoas aguardando benefícios. A redução da fiscalização e das multas por crimes contra o meio ambiente multiplicou o número de queimadas e desmatamento em uma devastação jamais vista neste país. Houve uma queda de 93% da média de processos com multas pagas por crimes que envolvem a vegetação nos estados da Amazônia Legal, em 2019 e 2020, em comparação com a média dos quatro anos anteriores.

O Brasil voltou a ser um país onde os criminosos ficam impunes.   A escravidão e insegurança nos ambientes de trabalho deixaram de ser punidas. A grilagem de terras passou a ser  incentivada no meio rural. A sonegação de tributos cresceu fortemente. As universidades estão sem verbas para pagar as suas contas básicas.

O Painel Estatístico de Pessoal do governo federal mostra que ministérios, fundações e agências reguladoras, além de órgãos como INSS, IBGE, Ibama e Incra, têm a menor taxa histórica de reposição de funcionários que se aposentam. O INSS está com menos 50% de seus servidores. O Ibama com menos 40%. O Ipea, menos 30%. As universidades e institutos técnicos perderam 10% de seus quadros. Desde 2018, a direção do IBGE tenta abrir concurso para preencher 1800 vagas, sem sucesso. 

E a situação deve piorar porque 70% dos servidores podem se aposentar nos próximos cinco anos. No lugar deles, caso a reforma Administrativa de Bolsonaro seja aprovada, serão admitidas pessoas ligadas politicamente e submissas ao seu governo. Os políticos poderão nomear 1 milhão de amigos ou parentes se PEC 32 for aprovada.

Salários defasados

O governo Bolsonaro propaga uma grande mentira quando diz que a reforma vai acabar com privilégios. A PEC-32 não atinge os altos salários de juízes, militares e procuradores por exemplo, mas a maioria dos servidores que tem  uma média salarial de apenas R$ 2.727, segundo o Ipea. 

Além disso, há cinco anos, os servidores federais estão com seus salários e benefícios congelados e defasados. A inflação já bateu, nos últimos 12 meses, 8,5%. Os servidores também não possuem FGTS.

Aposentados e pensionistas

Atualmente, o índice de reajuste dos servidores da ativa é repassado automaticamente às aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social. A reforma administrativa acaba com essa paridade e os aposentados e pensionistas ficarão à própria sorte para conseguir reajustes.

"Por isso a importância de todos irem às ruas no próximo sábado (24 de Julho). Precisamos combater esta Reforma nefasta que chega para destruir o serviço público e deixar a população que mais precisa desassistida. Muitas das mais de 546 mil mortes provocadas pela Covid-19 teriam sido evitadas se houvesse mais investimentos na saúde pública. Bolsonaro tem que ser afastado", comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

Dia de mobilização 

Em Pernambuco, já existem atos marcados no Recife, às 10h, na Praça do Derby; Garanhuns, às 9h, na  Fonte Luminosa; em Petrolândia, às 7h30, no Polo e SRT; e em São José do Egito, às 8h, na Feira Livre. Também haverá mobilizações em Petrolina, às 9h, na Praça da Catedral; em Serra Talhada, às 10h, no Pátio da Feira; e em Palmares, às 9h, na Praça Paulo Paranhos. Coloque sua máscara, leve seu álcool em gel e lute pelo Brasil.