Setor público necessita de mais investimentos e reestruturação

Depois de anos sem reajuste salarial, as servidoras e os servidores públicos federais brasileiros voltaram a ter poder de negociação no atual governo Lula. Os reajustes que serão concedidos nos quatro anos do governo variam entre as carreiras, mas a média será de 28% até 2026. Houve ainda reajuste de benefícios, como vale-alimentação, creche e saúde, elevando o percentual para uma média de 31%.

No entanto, quando se trata de qualquer investimento no setor público, para melhorar o atendimento à população brasileira, os partidos de direita e extrema direita, a elite econômica nacional e os grandes meios de comunicação levantam a voz contra a iniciativa. Isso porque existe um interesse grande em promover o desmonte do serviço público para repassar suas funções para o setor privado lucrar em cima da população. E não foi diferente desta vez. Logo após o anúncio dos reajustes, os meios de comunicação passaram a destacar o impacto estimado dos acordos, que será de R$ 16 bilhões, em 2025, e R$ 11 bilhões, em 2026.

Mas poucos informaram que apesar dos aumentos, o gasto com a folha de pessoal do Executivo vem caindo nos últimos anos. Isso devido ao grande número de pessoas que vem deixando o serviço público, por causa das aposentadorias e mortes, além do crescimento do PIB que vem superando o aumento dos investimentos. Em 2022, a folha representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse percentual baixou para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024. Para o próximo ano, a projeção é de 2,59% do PIB.

“Investir em serviço público é promover uma política que beneficia toda a população brasileira. Afinal, todos dependem de uma certidão de nascimento ao nascer, de leis que regulem o setor do trabalho, de investimentos em abastecimento de água e luz, esgotamento sanitário, construção de estradas e calçadas, segurança, saúde, educação, entre tantos outros serviços. Hoje, há uma necessidade enorme de mais investimentos no setor porque todo o serviço público ficou escanteado e foi desestruturado durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro”, observou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

Defasagem

Um levantamento realizado no ano de 2022 constatou que o número de servidores civis ativos no Poder Executivo Federal totalizava 568 mil pessoas, número mais baixo desde 2009. Além disso, esse número corresponde a apenas 46,9% de todos os servidores, considerando os aposentados (34,02%) e pensionistas (19,08%).  

Nos últimos 30 anos, a proporção de servidor público para cada 100 mil habitantes caiu de 170 para 78. E isso afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. De acordo com o estudo “Análise de dados sobre concursos públicos no Poder Executivo”, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), existem menos estatutários em 2023 do que havia em 1989.

E a situação tende a piorar caso não sejam anunciados mais concursos públicos no Brasil. Isso porque aproximadamente 12% das servidoras e dos servidores públicos federais estão em situação de abono de permanência e devem deixar o funcionalismo dentro dos próximos anos.

Comparando o percentual de servidores brasileiros a de outros países, fica claro que há uma defasagem nacional enorme. Levantamento elaborado, em 2023, pela República.org, com dados do International Labour Organization (Ilosat) mostra que, proporcionalmente à população economicamente ativa, o Brasil tem menos servidoras e servidores do que muitos países, inclusive nações vizinhas.

Enquanto no Brasil a proporção é de 12,4%, na Argentina é de 19,31%, no Uruguai, 16,92% e, no Chile, 13,1%. Nos Estados Unidos, o índice é de 13,56% e, na França, 20,28%. A média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de, 23,48%.

Estruturação de carreiras e funções do Estado brasileiro

A Condsef/Fenadsef promoveu, nos últimos dias 17 e 18 de setembro, o Encontro Nacional do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). No encontro, que contou com a representação de entidades filiadas de todo o Brasil, houve debates sobre as diretrizes para a criação, estruturação e reestruturação das carreiras do serviço público federal e as funções do estado brasileiro, além da apresentação de um balanço das negociações salariais de 2023 e 2024/2026.

Na ocasião, os presentes decidiram que irão promover uma campanha de esclarecimento sobre a importância do serviço público. De início, a Condsef/Fenadsef vai elaborar uma cartilha que será encaminhada aos sindicatos orientando o debate de caminhos para a consolidação de um Estado democrático e que tenha em seus quadros servidores comprometidos e a altura dos desafios de lutar por um serviço público de qualidade para a população.