Sindisep-RJ denuncia projeto ilegal de terceirização no INPI à Alerj

Do Sindisep-RJ
Via Condsef/Fenadsef

O Sindisep-RJ protocolou nesta segunda-feira, 10, um ofício (nº 065/2025) ao deputado Flávio Serafini, presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, denunciando o que classifica como um projeto ilegal de terceirização da etapa de busca de anterioridades no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A chamada busca de anterioridades é considerada o coração do exame de patentes. É nela que os pesquisadores verificam se uma invenção é realmente inédita. Atualmente, essa função é desempenhada por servidores públicos concursados, com alta qualificação técnica e científica.

O Sindisep-RJ alerta que a proposta do INPI de transferir essa atribuição a empresas privadas fere a legislação e as competências dos servidores, ameaçando a qualidade e a imparcialidade do processo de concessão de patentes. A medida aumentaria os custos e a burocracia, uma vez que os examinadores continuariam responsáveis por revisar o material terceirizado.

É como se o Judiciário terceirizasse a análise das provas antes de um julgamento. Algo impensável. 

A iniciativa representa um ataque à ciência e à soberania tecnológica do país, enfraquecendo o serviço público. O Sindisep-RJ reforça a luta em defesa do fortalecimento do INPI com concursos, valorização dos servidores e investimento em estrutura. É preciso combater essa “privatização disfarçada”.

O Sindisep-RJ reafirma seu compromisso em defender a legalidade, a transparência e o serviço público de qualidade, em benefício da sociedade brasileira.