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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
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Publicado: 21/11/2017
Escrito por: Ascom Sindsep-PE
Os empregados da Ebserh Recife vão ser consultados sobre ingresso em ação para requerer o pagamento do auxílio transporte para o trabalhador que necessita de locomoção intermunicipal (longa distância) e interestadual. A assembleia será nesta quinta-feira, 23 de novembro, às 14h, na Sala 5 (3º andar) do Hospital das Clínicas da UFPE. Não deixem de participar. A presença de todos é muito importante.
O diretor da Secretaria de Imprensa do Sindsep-PE, Fernando Lima, explica que o pagamento do auxílio transporte está previsto em lei. “A Ebserh não está se negando a pagar, mas está impondo uma série de regras sem amparo legal para concessão do benefício. Criaram praticamente uma legislação e isso não pode”, critica o sindicalista. Martiliano conta que a Ebserh está exigindo, por exemplo, que o transporte público possua marcação das cadeiras e catracas e nem sempre isso é possível.
Caso os empregados da Ebserh Recife decidam ingressar com a ação judicial, a assessoria jurídica do Sindsep-PE deve ingressar na Justiça Federal ainda este mês. A expectativa é que a medida atenda cerca de 20 trabalhadores que reivindicam o benefício.
ACORDO COLETIVO
Antes da assembleia para decidir sobre ingresso em ação judicial do auxílio transporte, no mesmo dia e local, às 13h15, em primeira convocação, e, às 13h30, em segunda,a direção do Sindsep-PE deve realizar outra assembleia. Dessa vez, com o objetivo de discutir e deliberar sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018.
Nessa primeira assembleia, os empregados da Ebserh devem apreciar resultado de negociação do ACT mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após reuniões com a empresa pública, com o Ministério do Planejamento e com os trabalhadores, o juiz auxiliar, Rogério Neiva, conseguiu chegar a uma proposta. A ideia é manter todas as cláusulas sociais, excluindo apenas os dois dias de abono, e levar as cláusulas econômicas ao dissídio, com chances de conseguir na Justiça o reajuste dos salários e dos benefícios de acordo com a média do INPC.