Sindsep debate proteção, defesa e direitos dos animais

O Sindsep –PE participou da Semana Nacional dos Animais, que aconteceu entre os últimos dias 11 e 12 de março, em Brasília. 

Considerado como o maior evento da causa animal no Brasil, a Semana reuniu representantes de todo o país para debater temas como fauna silvestre, vida marinha, sistemas alimentares, enfrentamento aos maus-tratos e tráfico de animais e resposta à fauna em desastres e emergências ambientais.

O diretor do sindicato, Alexandre Moura, que é militante das causas ambientais, esteve em diversos debates e destacou a importância e valorização das Instituições Públicas Federais e dos servidores que atuam nesta área. 

“Também debatemos assuntos relacionados a legislação direcionada aos animais, as consequências das mudanças climáticas, utilização de animais em pesquisas científicas, desastres climáticos, comercialização de alimentos de origem animal, processo de produção de animais sem sofrimento, além da saúde humana, com destaque para a questão de combate e prevenção das zoonoses e a dispersão de vírus”, comentou Alexandre.  

Instituições públicas como o Ibama, ICMBio e Fiocruz, além de vários ministérios, enviaram seus representantes, reforçando o valor dos órgãos públicos na execução de políticas públicas.

Muitas ações estruturadoras foram anunciadas. Entre elas:

Foi assinada a Portaria nº 1.641/2026 que institui a Conferência Nacional de Direitos Animais.

Lançado o Programa Nacional SamuVet, voltado a ampliar a capacidade de resposta do poder público em situações críticas que afetam a fauna.

Sancionada a Lei nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar)

Publicado o Decreto nº 12.877/2026, que prevê a multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais. O valor ainda pode chegar a R$ 1 milhão se forem considerados agravamentos.