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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
(81) 3131.6350 - sindsep@sindsep-pe.com.br
Esse é o primeiro passo para o servidor entrar posteriormente com uma nova ação, exclusivamente para os servidores filiados, reivindicando os juros progressivos desse período. É que foi constatado que durante esse tempo, em vez de depositar 8% do valor da remuneração do servidor público, a União depositou apenas 3%
Publicado: 11/06/2018
Escrito por: Ascom Sindsep-PE
A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep-PE já está com um modelo pronto de requerimento para o servidor solicitar, junto à Caixa Econômica Federal, o extrato analítico do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do período de 1967 a 1971, quando a categoria ainda era regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ter acesso ao documento, basta comparecer ao sindicato ou entrar em contato através do (81) 3131.6350.
Esse é o primeiro passo para o servidor entrar posteriormente com uma nova ação, exclusivamente para os servidores filiados, reivindicando os juros progressivos desse período. É que foi constatado que durante esse tempo, em vez de depositar 8% do valor da remuneração do servidor público, a União depositou apenas 3%.
Lembrando que a categoria passou da CLT para o Regime Jurídico Único (RJU) em 1990. A partir de então, ela não faz jus ao FGTS. Quem tinha depósito o fez, na maioria dos casos por via judicial, pois o governo se negava a pagar o saldo devido aos trabalhadores. A ideia agora é cobrar, por meio da Justiça, os juros progressivos (a diferença, ou seja, o percentual restante).
Não está fácil conseguir o extrato analítico, mas à medida que os servidores tiverem com o documento em mãos, eles devem procurar o Sindsep-PE. O sindicato vai entrar com ações individuais reivindicando esses juros progressivos.
Além do extrato analítico, os servidores devem ter em mãos a carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho.