Sindsep diz não ao trabalho infantil

A  Assembleia Geral das Nações Unidas definiu que 2021 seria o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. Entre os compromissos dos Estados-membros está: “tomar medidas imediatas e efetivas para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e tráfico de seres humanos e assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldados e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.

No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. No entanto, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mais de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre cinco e 17 anos, trabalham no Brasil. Mais de 70 mil delas têm, no máximo, nove anos. Além de terem baixa remuneração, uma em cada quatro crianças deixa a escola e muitas estão submetidas às formas mais degradantes de trabalho. 

Vê-se, ainda, que o governo Jair Bolsonaro não está promovendo nenhuma ação no sentido de reduzir estes números a atender a resolução da ONU. Importante destacarmos que a Constituição Federal de 1988 assegura que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Diante da situação, o Sindsep-PE convoca a todos os servidores federais de Pernambuco a divulgarem em suas redes sociais a hashtag #InfanciaSemTrabalho. Convoca a todos também  a participarem das mobilizações pelo impeachment do presidente.