SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Sindsep ganha na Justiça ação em prol de servidores do MS

17/05/2019



Da Ascom Sindsep-PE

Os servidores do Ministério da Saúde (MS) que estavam sem receber os adicionais de insalubridade e periculosidade podem começar a comemorar. É que a Justiça, em resposta a uma ação de autoria do Sindsep-PE, proferiu uma sentença, no dia 14 de maio, obrigando o governo a cumprir com o pagamento. A previsão é que o benefício já seja repassado ao servidor no contracheque de maio.

Na sentença, o juiz Frederico de Azevedo determina que "UNIÃO volte a efetuar o pagamento dos adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, radiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-x ou substâncias radioativas) dos servidores públicos federais do Estado de Pernambuco, ora substituídos, até que se proceda à elaboração de novos laudos que confirmem a cessação dos riscos ocupacionais, ou até que se constate que o servidor foi afastado do local ou da atividade que deu origem à concessão."

Essa é a segunda ação que o Sindsep-PE ganha de adicionais ocupacionais. A primeira foi específica dos servidores da Funasa, que também devem voltar a receber o benefício no salário de maio. Caso a União não cumpra a decisão, irá pagar multa. O sindicato orienta os servidores do Ministério da Saúde e da Funasa a acessarem uma prévia do contracheque desse mês para conferir se foi computada a gratificação de insalubridade e periculosidade. Caso não, entre em contato com o Jurídico do Sindsep. Uma outra ação similar tramita na Justiça Federal para atender os servidores do Cnen. 

“Essa é uma luta antiga e não vamos descansar enquanto todos os servidores que trabalham em locais que podem ocasionar danos à sua saúde recebam o benefício. Isso não é favor. É obrigação do Estado!”, pontua o secretário geral do Sindsep, José Felipe Pereira (foto).
 

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