Sindsep ingressará na Justiça contra o desmonte do movimento sindical

A sanha do presidente Jair Bolsonaro em atacar o movimento sindical e, com isso, reduzir o poder dos trabalhadores brasileiros durante as negociações trabalhistas é algo fortemente ligado a sua política neofascista que tem como objetivo beneficiar tão somente os empresários. Ao recorrermos à história, verificamos que o principal ato de Adolf Hitler, quando ele se tornou chanceler da Alemanha, foi o de fechar os sindicatos.

E Bolsonaro vai no mesmo caminho. Já no início do seu governo, em março de 2019, ele editou a Medida Provisória (MP) 873/2019, que buscava enfraquecer os sindicatos por meio da proibição da contribuição sindical via consignação em folha. Como não obteve sucesso, devido a falta de apoio do Congresso, o presidente voltou a promover uma medida com o mesmo objetivo. Editou o decreto 10.328/2020, que altera a gestão das consignações em folha na plataforma de dados econômicos dos servidores públicos federais.       

“O papel das entidades sindicais é o de unir os trabalhadores e, a partir dessa união, adquirir força na queda de braço com os patrões durante as negociações para assegurar os direitos históricos e garantir novas conquistas. Nós estamos travando uma luta diária com esse governo para que os servidores federais não sejam massacrados de vez. Imaginem se não existissem os sindicatos no Brasil. Por isso, os servidores não podem cair nesta armadilha”, observou o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira. 

A manobra

A partir do decreto 10.328, publicado em 28 de abril, os servidores podem, via acesso individual no sistema do Sigac, cancelar algumas consignações em seus contracheques com um simples clique. Podem fazer isso com as consignações das contribuições para sindicatos, associações, cooperativas, plano de saúde e prêmio de seguro de vida. Já não podem fazer o mesmo com os empréstimos bancários. 

“Muitos servidores estão enganchados em dívidas justamente por causa dos empréstimos bancários. Ou seja, ao invés de atacar a raiz do problema o governo está fazendo com que esses servidores desistam de seus planos de saúde, seguros de vida, de suas conquistas trabalhistas e de direitos que poderiam vir a conquistar com a luta sindical. Ou seja, a situação deles só irá piorar. Mas não poderíamos esperar outra coisa de um presidente que não está preocupado nem com a vida da população brasileira”, complementou Felipe Pereira.    

Quando um servidor decide se filiar a um sindicato, ele deve levar sua documentação na entidade, preencher e assinar uma ficha de filiação. E quando decide se desfiliar, ele também deve se dirigir a entidade e assinar uma ficha de desfiliação.

Com a mudança no SIGAC, esse ato de desfiliação ocorre sem o devido procedimento administrativo e assinatura junto à entidade sindical. O processo está gerando dúvidas e confusões entre vários servidores que estão cancelando as consignações em folha para suas entidades sindicais sem saber que estão se desfiliando.  

As consequências negativas das desfiliações são grandes para os servidores. Eles perdem a possibilidade de exercer seus direitos políticos como sindicalizados e benefícios como o acesso à assessoria jurídica para ingressar com ações judiciais, entre outros. Mas além de ser ilegal, por causa da desfiliação sumária dos servidores aos sindicatos, o decreto engana os trabalhadores deliberadamente. Em seu parágrafo terceiro, o decreto diz que o cancelamento da consignação não interfere na relação jurídica entre o trabalhador e a entidade. O que é uma grande mentira. 

Ação na Justiça

O Sindsep-PE já preparou uma ação contra a manobra do governo Bolsonaro e ingressará na Justiça nos próximos dias. Duas entidades do Amapá e do Rio Grande do Norte já ingressaram na Justiça e obtiveram êxito contra o decreto. 

Importante destacarmos que a Reforma Trabalhista, aprovada em abril de 2017, já enfraqueceu diversas entidades representativas dos trabalhadores que, atualmente, enfrentam dificuldades para custear suas ações.