Sindsep obtém vitória na Justiça a favor de filiados

Ascom Sindsep-PE

Diversos servidores filiados ao Sindsep-PE estão obtendo vitória em ações referentes ao acúmulo da Gratificação por Trabalhos com Raio-x e o Adicional de Irradiação Ionizante. Esses servidores passaram anos sendo prejudicados porque seus órgãos alegavam que eles não podiam acumular as duas gratificações. Mas um grupo resolveu consultar a assessoria Jurídica do Sindicato e foi informado que os tribunais brasileiros estavam decidindo pelo acúmulo das gratificações para algumas funções.

Um servidor, por exemplo, lotado no Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRC/CNEN) venceu a ação ajuizada pelo Sindsep, por trabalhar em operação direta com equipamentos de raio-x, bem como com substâncias radioativas, próximo às formas de irradiação. Desde 2008, o CNEM havia cortado o pagamento da Gratificação por Trabalhos com Raio-x alegando a impossibilidade de acumulação. 

Entretanto, as gratificações possuem naturezas distintas e são pagas sob diferentes fundamentos. Por isso, a possibilidade de acúmulo. Um servidor que trabalhe operando uma máquina de raio-x e em exposição permanente a produtos tóxicos, poderá receber as duas gratificações.

“É importante que o servidor que se enquadre nessas características, que trabalhe exercendo essas funções, procure o Sindsep. Chegando aqui, vamos verificar se ele realmente tem os requisitos para receber as duas gratificações. Sendo assim, entraremos com uma ação e ele terá o seu direito de volta”, observou o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep, Geraldo Martiliano.