Sindsep participa da reunião do Conselho Deliberativo de Entidades

Representantes do Sindsep-PE participaram da reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef realizada nesta terça-feira (03/10). O encontro contou com mais de 50 participantes de todo o Brasil. Na pauta, assuntos importantes como o envio de um instrumento legal ao Congresso Nacional que possa assegurar os reajustes do funcionalismo federal em 2025 e a mobilização nacional do próximo dia 10 de dezembro contra os golpistas que tentaram impor uma ditadura militar no Brasil. 

Sobre o reajuste de 2025, a Condsef/Fenadsef vem pressionando o governo para o envio de um Projeto de Lei (PL) ou Medida Provisória para garantir a sua efetivação. O secretário de Relações do Trabalho do MGI, Jose Lopez Feijóo, informou a Confederação que o governo articula o envio de um PL em regime de urgência que seguiria no mesmo pacote da proposta de Lei Orçamentária Anual. Com isso, o governo espera obter aprovação antes do início do recesso parlamentar. Durante a reunião do CDE, foi destacado também que, atualmente, existem 13 mesas específicas instaladas e já foram assinados 57 acordos com o governo.

"Para garantirmos a retroatividade do reajuste, o Congresso tem que aprová-lo antes de janeiro. Esperamos que o governo envie logo esse instrumento legal o quanto antes e se articule para garantir o que foi acordado: reajustes aplicados a partir de janeiro de 2025", comentou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira, que participou da reunião.

Dia 10 contra o golpe de estado

Já sobre a mobilização nacional do próximo dia 10, serão realizados atos de rua em diversas cidades brasileiras. No Recife, o ato terá concentração às 16h, no parque 13 de Maio. Pernambucanas e pernambucanos marcharão pela prisão de todos os envolvidos na trama golpista que tinha como objetivo dar um golpe militar no Brasil e assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o vice-presidente e ministro da indústria, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, Geraldo Alckmin, e o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O ato defenderá também a redução da jornada de trabalho e contra a proposta da Direita de fazer as mulheres e meninas brasileiras serem obrigadas a terem filhos de estupradores.

Durante a reunião do CDE, também foi debatida a necessidade de uma campanha de mobilização, a ser promovida durante o primeiro trimestre de 2015, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as formas de contratação no serviço público. Os ministros do Supremo julgaram constitucional trecho da Reforma Administrativa de 1998 – Emenda Constitucional 19/1998 –, que flexibiliza o regime jurídico único (RJU) dos servidores públicos e possibilita a contratação por outras formas, como a CLT. O trecho, agora considerado constitucional, estava suspenso por decisão liminar do STF desde agosto de 2007.

Durante a reunião do CDE, o diretor do Sindsep-PE, Eduardo de Albuquerque, repassou informes sobre as resoluções da 13ª Conferência Regional Interamericana (IAMRECON) da Internacional dos Serviços Públicos (ISP), que aconteceu entre os dias 10 e 15 de novembro, em Bogotá, na Colômbia. Na ocasião, Eduardo Albuquerque, que também é diretor da Condsef/Fenadsef, foi indicado como membro titular da ISP no comitê sub-regional (Subrac) Brasil e representará o país no Iamrec, que reúne todos os membros titulares e suplentes das regiões do continente Americano.  Durante o CDE, Eduardo também falou da sua participação no XXIX Congresso Internacional do Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), que aconteceu entre os últimos dias 26 e 29 de novembro.