Sindsep-PE conquista mais uma vitória na Justiça para seus filiados

O Sindsep-PE acaba de receber a notícia de que foi vitorioso em mais um processo jurídico que irá beneficiar seus associados. Trata-se do processo  356/91, ajuizado em defesa de servidores do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).  

“Esse é um processo bem antigo, que não foi julgado antes devido a morosidade da Justiça. Mas nunca deixamos de acreditar que seríamos vitoriosos e insistimos até sair o resultado positivo. Afinal, a União cometeu uma injustiça aos suspender essas URPs e este sindicato sempre irá em busca de reparar qualquer injustiça sofrida por seus filiados”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

Os servidores que fazem parte do processo foram prejudicados por uma decisão do governo Fernando Collor de Mello. No final da década de 1990, a União pagou parte da sua dívida aos servidores prejudicados. Mas o Sindsep teve que ingressar com um processo contra a União, sucessora legítima das obrigações trabalhistas advindas da extinção do IAA, que ocorreu em 1990, para garantir o pagamento de todo o valor devido.  

Com a vitória na Justiça, os precatórios foram inscritos para pagamento no ano de 2022, com data ainda a ser definida pelo Tesouro Nacional, e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) poderão ser inscritas a qualquer momento. O Sindsep-PE enviará carta informando a liberação dos valores para cada servidor. 

“A luta maior já foi travada. Já conseguimos vencer um processo antigo e inscrevê-lo em precatórios e RPVs,  graças a competência do nosso corpo jurídico. Agora vamos aguardar mais um pouco e logo todos estarão com esses recursos em conta”, comentou o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep-PE, Geraldo Martiliano.

Golpe

É muito importante que os servidores e seus herdeiros não se deixem enganar por advogados particulares que queiram fazer oferta de compra dos precatórios. Geralmente, compram os precatórios com valores bem abaixo do que o servidor tem direito. Além disso, eles acabam sendo beneficiados com as correções inflacionárias. 

“São precatórios que serão pagos. Já está tudo certo. Não precisa que o servidor se antecipe vendendo o direito de recebê-los. Isso seria um péssimo negócio”, comentou a advogada do Sindsep, Mariana Rêgo Barros. 

Dúvidas

Em caso de dúvidas, os beneficiados devem procurar o escritório de advocacia que presta serviço ao Sindsep neste processo: Estevão e Pinheiro e falar com o advogado Frederico Rosendo, responsável pelo processo.  Sobre os beneficiários dos precatórios e RPVs que já são falecidos, também é importante que os herdeiros procurem Frederico Rosendo. Isso porque a habilitação dos herdeiros deve ser feita pelo escritório que patrocinou a causa desde 1991 e que atuou desde o princípio no mesmo. Importante que isso não seja feito com outros escritórios. 

Sendo assim, informações mais detalhadas sobre o processo ou sobre a habilitação dos herdeiros podem ser obtidas no escritório Estevão e Pinheiro, que fica localizado na rua Dom Vital, 48, Santo Amaro, próximo ao Oswaldo Cruz. Também pode ser feito contato pelos telefones: 3423-2494 (Whatsapp do Escritório Estevão e Pinheiro) ou 99922-5437 (Whatsapp do Advogado Frederico Rosendo). 

Os antigos servidores do ex-IAA e seus familiares também podem entrar em contato com o setor jurídico do Sindsep para qualquer esclarecimento.