SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Sindsep-PE conquista novos RPVs e precatórios para seus associados

14/01/2020



  • Servidores em atendimento no setor jurídico


Os servidores federais filiados ao Sindsep-PE já começaram o ano recebendo Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios referentes a ações na Justiça de gratificações de desempenho. Foram pagos valores de R$ 2.018,09 a R$ 49.604,14, totalizando R$ 89.150,78.

As gratificações de desempenho foram criadas há mais de 10 anos. Desde então, os aposentados recebiam um percentual menor que os ativos. O Sindsep entrou na Justiça para equiparar esses valores, já que não existia avaliação de desempenho, o que configurava discriminação com aquele servidor que já se aposentou. O sindicato ganhou praticamente todas as ações dessa natureza. No período contestado, os aposentados ganhavam 50% da gratificação e os ativos, 80%. Os valores a receber variam entre um servidor e outro de acordo com o salário. Quem ganhava mais terá um saldo maior. 

Cadastro

O Sindsep tem obtido vitórias em diversas ações que beneficiam seus filiados, mas é importante que todos estejam com seus dados cadastrais (endereços, telefones e e-mails) atualizados no sindicato. 

É preciso esclarecer que o Sindsep notifica todos os filiados sobre a liberação dos processos. Mas, com os dados cadastrais desatualizados, há um grande risco de os valores depositados nos bancos retornarem à União sem que o beneficiário tenha conhecimento do pagamento. Isso devido a impossibilidade do Sindsep se comunicar com o associado. 

Em julho de 2017, o governo Temer editou a Lei 13.463/17, que determina o recolhimento de saldos de ações judiciais a receber em precatórios ou RPVs, caso o beneficiário não recolha o valor num prazo de dois anos. Então, mensalmente ocorrem estornos. E, no caso de estornos, para que o recurso seja liberado, o Sindsep tem que entrar com uma petição na Justiça e o filiado entra novamente na fila de espera.

Atendimento

Apesar do mês de janeiro ser considerado, em geral, como um mês de férias, o trabalho no setor jurídico não para. Um dos setores mais procurados pelos servidores federais, a Secretaria Jurídica do Sindsep-PE oferece atendimento diário, das 8h às 18h, por meio de seus funcionários. Além disso, há atendimento nas terças e quintas, das 8h às 17h, com os advogados do Sindicato. Nas terças (8h às 12h) e quintas  (14h às 16h) também tem atendimento com os advogados dos escritórios conveniados responsáveis pelos processos.   

Além do atendimento presencial, o contato do servidor com a Secretaria Jurídica pode ser feito por telefone ou por e-mail. O servidor pode ligar para o (81) 3131-6350. Por e-mail, é só enviar mensagens para Alexandre Maciel (alexandresindsep@hotmail.com) e Mariana Rego Barros (mari_regobarros@hotmail.com). Todas as mensagens serão respondidas. “Como se vê, são vários os canais de comunicação com o Jurídico do Sindsep. Esse é mais um esforço da direção da entidade para bem atender seus filiados”, comentou o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Geraldo Martiliano.

É o sindicato quem arca com todas as custas judiciais das ações que lograrem ou não êxito na Justiça, bem como com os honorários de sucumbência. E, no caso de ação vitoriosa, o filiado paga apenas 10% de honorários, quando em escritórios particulares esse percentual varia de 20% a  30%.


 

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