Sindsep-PE convoca filiados(as) que fazem parte dos processos sobre a bolsa/VPNI do Dnocs

Servidores ativos, aposentados e pensionistas do Dnocs que fazem parte dos processos relativos à bolsa VPNI, de n°0803158-92.2014.4.05.8300 (quem já estava filiado(a) ao sindicato em 2014) e o de nº 0802309-86.2015.4.05.8300 (quem se associou à entidade após a primeira ação judicial) devem comparecer ao Sindsep-PE até o dia 31 de julho próximo.

Essas pessoas devem vir à entidade com os seguintes documentos: 1) Procuração devidamente preenchida, assinada e com firma reconhecida; 2) Declaração informando que não ingressou com outra ação judicial requerendo o mesmo objeto e se responsabilizando por tal informação; 3) Cópias do RG, CPF e comprovante de residência com, no máximo, 90 dias; e 4) Contracheques e/ou fichas financeiras de janeiro de 2013 até a presente data.

A procuração e a declaração estão disponíveis no site do sindicato. Quem preferir também pode pegar e preencher pessoalmente os documentos na Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato.

VPNI

A Vantagem Pecuniária Nominalmente Identificada (VPNI) deveria ser gradativamente absorvida nos casos de progressão ou promoção ordinária, reorganização e/ou restruturação dos cargos/remunerações ou pela concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza, que alterassem o vencimento básico.

No entanto, em janeiro de 2014, o Dnocs, contrariando a legislação sobre o assunto, diminuiu a VPNl, alegando que havia tido aumento na gratificação de produtividade (GDPGPE e/ou GDACE).

Agora, os processos transitaram em julgado, com a determinação para o restabelecimento da VPNl nos valores anteriormente recebidos (em dezembro de 2013), com o pagamento dos retroativos. Sendo assim, o sindicato dá início à execução dos cálculos para saber quanto (valores) que cada servidor vai receber. Por isso, é necessário que os filiados e filiadas envolvidas nas duas ações compareçam ao sindicato com todas as documentações mencionadas acima.