Sindsep-PE propõe, em Encontro Jurídico da Condsef, denunciar judicialização da greve na OIT

No Encontro Jurídico da Condsef, realizado nos dias 17 e 18 deste mês, em Brasília, o Sindsep-PE apresentou formalmente a proposta de denunciar a judicialização da greve no Brasil, mas especificamente, o cerceamento do direito de greve dos servidores federais, à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A sugestão foi bem recebida pelos participantes.

 

Ficou decidido na ocasião que os sindicatos farão um levantamento nos estados para saber onde existem ações que impedem o exercício da greve e a partir daí conseguir cópia desses processos. “Para denunciar precisamos de provas. E não podem ser simplesmente recortes de jornais. Precisamos de documentos oficiais”, dispara a secretária geral do Sindsep, Graça Oliveira. Além dela, participaram do encontro os diretores do Sindsep-PE, Fernando Lima, Valdemar Santana e Sebastião Ferreira (foto). A denúncia também deve ser feita à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público.

 

 

No encontro jurídico da semana passada foram abordados outros temas como aposentadoria especial, paridade, organização sindical, representatividade, Gacen (gratificação dos servidores do Ministério da Saúde) e gratificações de desempenho. Também foi trazido para o encontro o debate sobre o reajuste dos benefícios (tíquete alimentação, auxílio transporte e contrapartida do plano de saúde), que é inferior ao que é pago aos trabalhadores do Legislativo e Judiciário. A situação das empresas públicas foi outro assunto debatido.