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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
(81) 3131.6350 - sindsep@sindsep-pe.com.br
Publicado: 01/11/2023
O Sindicato dos Servidores Federais de Pernambuco (Sindsep-PE) continua mobilizado para obter os melhores resultados nas campanhas salariais das empresas públicas. Na próxima terça-feira (07), haverá assembleia dos trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh. A assembleia será realizada, às 14h30, de forma virtual pela plataforma Zoom. O link da reunião será liberado pela direção 30 minutos antes do início.
A assembleia tem o objetivo de apreciar, aprimorar e deliberar sobre a pauta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025 e eleger os(as) delegados(as) para participarem da plenária nacional da categoria, que acontecerá nos dias 24 e 25 de novembro, também para debater o ACT.
O ACT 2023, fechado em 30 de junho pela categoria, garantiu um reajuste salarial 4,92%, além do destravamento do reajuste de 11% dos benefícios, referente ao ACT de 2022. Com isso, os benefícios passaram a ter os seguintes valores: auxílio-alimentação, R$ 660,09; assistência médica e odontológica, R$ 180,68 por pessoa (titular e dependentes); auxílio pré-escolar, R$ 213,96; e auxílio à pessoa com deficiência R$ 241,63.
“Apesar de ter herdado um orçamento muito apertado e ainda com severas limitações, o governo já se mostra propenso ao diálogo com as entidades sindicais e representativas das categorias que se encontram em negociação. É preciso avançar em muitos pontos, inclusive no que se refere a revogação de atos que prejudicam o conjunto dos empregados e empregadas públicas, assim como rever pessoas que estão na gestão e posturas assediosas e que adotam práticas antissindicais. É um tempo de reorganização e de recuperação dos órgãos e empresas públicas. Precisamos do apoio social para voltar ao nível de qualificação das políticas sociais que compõem uma marca dos governos Lula e Dilma e que a população precisa e merece”, destacou a diretora do Sindsep-PE e da Condsef/Fenadsef, Elna Melo.
Conab
O Acordo Coletivo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) já está em negociação. A pauta encaminhada pela bancada sindical já foi debatida com a empresa e teve várias concordâncias. Foi acordado, por exemplo, que os representantes sindicais apresentariam uma proposta referente ao serviço de assistência à saúde, a partir de um estudo atuarial que ainda está sendo realizado. No que se refere aos ajustes salariais e benefícios, a contraproposta dos(as) trabalhadores(as) foi encaminhada pela Conab à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).
A contraproposta reivindica um reajuste salarial de 4,61% a partir de setembro de 2023, correspondente ao período de 1º de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023. Quanto às perdas históricas querem que seja considerado, para cálculo, o período de setembro de 2018 a setembro de 2023, resultando numa reposição de 11,62%, deixando as perdas dos períodos anteriores para discussão futura. No que se refere ao reajuste do auxílio alimentação e educação, a demanda é pela reposição do valor do IPCA desde o último reajuste, ocorrido em setembro de 2018.
A SEST, ao analisar as cláusulas sociais, acertadas entre a empresa e os empregados, solicitou que a Conab realizasse uma série de cálculos e justificativas jurídicas quanto ao pleito apresentado pelos empregados. A Conab protocolou as respostas aos questionamentos no último dia 23 de outubro e aguarda novamente resposta da secretaria revisora.
Os trabalhadores e trabalhadoras aguardam resposta para essas demandas. Ficou acertado ainda que todas as cláusulas que apresentaram divergências e necessidade de melhor apreciação entre as bancadas serão remetidas ao Fórum de Relações de Trabalho, que funcionará como mesa permanente de negociação, recebendo as demandas e construindo alternativas.