Sônia Guajajara anuncia a demarcação de dez terras indígenas no Brasil em programa inédito de proteção florestal

Do Brasil de Fato

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou nessa segunda-feira (17) a demarcação de dez Terras Indígenas (TIs) no Brasil. O anúncio faz parte do Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra, uma aliança internacional inédita lançada nesta segunda, em um espaço de debate na Zona Azul, dentro da programação da COP30.

“A gente segue avançando para alcançar a nossa meta de proteção”, disse a ministra, que informou que portarias declaratórias foram assinadas pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública. “Cuidar, proteger, desintrusar, é isso que estamos cuidando”, afirmou Sônia, ressaltando que a demarcação das terras indígenas é essencial para reduzir a violência no campo no Brasil.

As TIs contempladas são:

A demarcação faz parte de um pacote de ações que visa regularizar um total de 63 milhões de hectares de terras no Brasil até 2023. Desses, 59 milhões serão para os povos indígenas, sob coordenação do Ministério dos Povos Indígenas, e quatro milhões serão destinados às comunidades quilombolas, que terão a titulação dasuas terras.

A ministra não informou quais serão esses territórios, mas garantiu que, em breve, haverá publicação no Diário Oficial da União. Esta é a primeira iniciativa global de proteção de territórios indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

As ações de proteção dessas áreas incluem retirada de invasores, “sejam garimpeiros ilegais, madeireiros ilegais, grileiros dos territórios e o arrendamento para a criação do gado ilegal nos territórios”, explicou a ministra.

“É um avanço, é uma discussão que outras lideranças mais experientes que eu já participam desde 1992”, afirmou Mário Nicácio, do povo Wapichana, da Terra Indígena Manoá-Pium, em Roraima, uma das primeiras terras indígenas demarcadas no estado. “Agora é partir para a implementação”, disse, ao final do debate, que contou com uma sala cheia.

Além dos 63 milhões de hectares do Brasil, foram anunciadas a regularização fundiária e a proteção de 50 milhões na República Democrática do Congo e 16 milhões na Colômbia. O compromisso global tem a proposta de reter e reverter a perda florestal até 2030. Ao todo, 15 países participarão da iniciativa.

“Nós consideramos que são territórios fundamentais para a preservação ambiental”, disse Rachel Barros, secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial. Barros mencionou um estudo recente da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) em parceria com a ONG Instituto Socioambiental (ISA), que demonstra que as áreas quilombolas são 57% mais eficientes em estoque de carbono do que as propriedades privadas do seu entorno.

“A titulação formal de terras é fundamental para garantir a segurança jurídica e a autonomia das comunidades, para garantir o manejo sustentável e a conservação que resultam na preservação ambiental e na mitigação das mudanças climáticas”, afirmou Barros.