STF: Pautas reacionárias avançam

Condsef/Fenadsef

Continuamos assistindo ao avanço de pautas reacionárias no Brasil. O Congresso Nacional, formado em sua maioria por parlamentares de direita e extrema-direita, tem dado forte contribuição a esse processo. Na mesma linha, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomado decisões muito pouco progressistas.   

O STF concluiu, no último dia 6 de novembro, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135 e decretou o fim do Regime Jurídico Único (RJU). A decisão eliminou a obrigatoriedade do RJU para a contratação de servidores pela Administração Pública. A decisão promove insegurança jurídica e a quebra de isonomia entre as pessoas que desempenham as mesmas atividades para o Estado, incluindo risco à estabilidade.

Em julgamento no último dia 6 de dezembro, o Supremo validou os contratos de trabalho intermitentes. Criada pela reforma trabalhista de 2017, essa modalidade permite vínculo de trabalho não contínuo, alternando períodos de atividade e inatividade onde os trabalhadores não recebem salário. Os trabalhadores recebem apenas por horas trabalhadas, o que abre margem para abusos trabalhistas.

No último dia 7 de dezembro, no STF, houve a interrupção, por pedido de vista, do julgamento sobre a lei estadual que introduziu as escolas cívico-militares em São Paulo. Antes, dois ministros haviam votado a favor: Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. O que demonstra que são grandes as chances de sua liberação. Neste modelo, os militares assumem a administração e a aplicação da disciplina nas escolas. O resultado esperado é a reprodução de uma ideologia violenta. 

O STF também autorizou a presença de símbolos religiosos, como crucifixos, em prédios públicos. Devido a repercussão geral, a decisão será aplicada em todas as instâncias do judiciário. Na ação, o Ministério Público Federal pretendia a proibição de símbolos religiosos, argumentando que o Brasil é um país laico e que o poder público deveria estar desvinculado de qualquer igreja ou religião.

A Condsef/Fenadsef defende que o povo trabalhador brasileiro una forças contra os retrocessos sociais neste país. Só a força da nossa mobilização será capaz de barrar todas essas medidas.