STF pode julgar nesta quinta-feira a MP-873, que tenta desmobilizar os sindicatos

Da Ascom Sindsep-PE

Uma proposta de reforma da Previdência que irá impossibilitar a aposentadoria de milhares de trabalhadores, jogando todos na miséria, além de reduzir os valores a serem pagos a todos os brasileiros. Privatização de empresas públicas lucrativas e fechamento e esvaziamento de diversos órgãos públicos, com propostas de Programa de Demissão Voluntária (PDV) e ameaças de demissões. Liberação de armas para civis e concessão de licença para policiais matarem por meio de um pacote “anticrime”, do ex-juiz federal Sérgio Moro, que irão multiplicar a violência contra os mais pobres, negros e mulheres no Brasil. Redução de até 90% das normas que garantem proteção e segurança do trabalho. Ataques ao Meio Ambiente. 

Diante de tanta maldade, arbitrariedades e retirada de direitros, por parte do governo Jair Bolsonaro (PSL), não poderia durar muito tempo até que o povo acordasse e se mobilizasse. E a reação foi prevista pelo grupo que está no poder. Diante do risco dos trabalhadores tomarem as ruas do país, o governo baixou uma medida provisória para asfixiar financeiramente e desmobilizar o movimento sindical brasileiros. 

A Medida Provisória 873, assinada por Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicada no último mês de março, as vésperas do Carnaval. Ela prevê a suspensão do desconto voluntário e autorizado da contribuição dos trabalhadores sindicalizados em seus contracheques, o que acontece há mais de 30 anos. Com a ordem de retirada do desconto em folha dos servidores filiados, as entidades viram suas mãos atadas e impossibilitadas de seguir na construção da resistência aos desmontes do governo. 

No entanto, diversos sindicatos ingressaram com ações na Justiça. E mais de 50 entidades, incluindo o Sindsep-PE,  conseguiram liminares contra a MP. A discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de outras ações contra a MP. Em uma delas, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que a Corte derrube a MP editada pelo governo Bolsonaro, diante de sua inconstitucionalidade. Nesta quinta-feira (23), está previsto o julgamento dessa ação que pode derrubar a Medida em definitivo. 

Paralelamente a ações na Justiça, a CUT, Condsef/Fenadsef e sindicatos filiados realizaram várias reuniões com parlamentares no Congresso Nacional. A estratégia tem sido a de fazer a medida caducar e perder seus efeitos, o que acontecerá caso ela não seja votada até o final de junho. Dos 26 membros da Comissão Mista criada para discutir a MP 873, que conta com mais de 500 emendas parlamentares, 15 já declararam apoio às entidades sindicais. A última reunião da Comissão, marcada para o dia 14 de maio, foi cancelada por falta de quórum. 

“Sem financiamento das entidades, milhares de trabalhadores correm o risco de ficar sem representatividade sindical na defesa de seus direitos. O governo tenta desmobilizar a todos. Mas não ficamos de braços cruzados. Partimos para o enfrentamento e vamos vencer mais essa batalha”, afirmou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

Sindicatos continuam mobilizados

Independente do resultado do julgamento da ação contrária a MP 873 no Supremo Tribunal federal (STF), as entidades sindicais seguirão na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, contra a reforma da Previdência e em defesa da Educação e das políticas públicas. 

Na última reunião do CDE da Condsef/Fenadsef, realizada nessa terça-feira (21), foi definido total apoio a nova mobilização dos estudantes, que acontecerá na próxima quinta-feira (30), em todo o Brasil. Todos os sindicatos filiados devem participar. O diretor de Comunicação do Sindsep-PE, Fernando Lima, esteve presente na reunião.  

No dia 14 de junho, será a vez da Greve Geral. Entre os dias 27/05 e 14/06, os sindicatos devem realizar assembleias de base para preparação da Greve, o que o Sindsep já vem fazendo. A Condsef/Fenadsef também já convocou uma plenária nacional dos servidores federais para o dia 8 de junho quando os atos ligados a Greve serão debatidos pela base. A expectativa é de que todo o setor público, a partir também de um cenário adverso de ataques a direitos e cortes orçamentários, se incorpore na luta e faça adesão a todos os movimentos de resistência.