STF publica ata: a ordem de prisão de Bolsonaro está próxima

Do GGN

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17 de novembro de 2025) a ata do julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado de janeiro de 2023.

A publicação da ata é um marco processual crucial que sinaliza a conclusão dos trâmites no STF. Com isso, o processo se aproxima da fase final, em que o tribunal deve expedir a ordem para a execução da pena.

Depois da publicação da ata, o STF notificará a Justiça Federal do Distrito Federal e caberá ao juiz de primeira instância responsável pelo caso formalizar a execução da pena e emitir o mandado de prisão.

A decisão final do STF, proferida na semana passada, confirmou a condenação de Bolsonaro a 16 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Condenação e Pena

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A multa é de 124 dias-multa, sendo que cada dia-multa tem valor de dois salários mínimos da época dos fatos. Além disso, Bolsonaro e os demais condenados também foram declarados inelegíveis por 8 anos, contados a partir da data da condenação.

Bolsonaro foi considerado o líder do núcleo central da organização criminosa que tramou a ruptura institucional após as eleições de 2022.

Crimes pelos quais foi Condenado

O ex-presidente foi condenado pela prática de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023:

• Organização Criminosa: Por chefiar a estrutura hierarquizada que utilizou órgãos públicos para descreditar o sistema eleitoral e preparar a tomada do poder.
• Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: Por tentar impedir o livre exercício dos Poderes Constitucionais.
• Golpe de Estado (Tentativa): Por ter planejado e dado início à execução do plano de ruptura institucional, que visava a deposição do governo eleito.

Próxima Etapa: Publicação do Acórdão

A publicação da ata é apenas o registro formal do resultado da votação dos ministros sobre os recursos (embargos de declaração) da defesa, que foram rejeitados pela maioria.

O passo mais importante que antecede a execução da pena é a publicação do acórdão, que é o documento completo que contém o relatório do processo, as fundamentações jurídicas de todos os ministros e a decisão oficial.

Depois de publicado o acórdão, a defesa poderá apresentar novos recursos, como os embargos de divergência ou recursos extraordinários. No entanto, a probabilidade de reverter a condenação é considerada baixa.

Defesa

A defesa de Bolsonaro, que é comum a outros condenados do “Núcleo 1” da ação, sustenta que os atos do ex-presidente e de seus aliados foram apenas atos preparatórios ou manifestações políticas, e não ações executórias de um golpe. A maioria rejeitou esta tese.

A defesa está avaliando e preparando novos recursos no próprio STF que, na prática, têm o efeito de adiar o início do cumprimento da pena, até que o processo chegue ao chamado ‘trânsito em julgado’, quando não há mais recursos possíveis.

Assim que o acórdão for publicado e os eventuais novos recursos da defesa forem negados, o STF deverá notificar a Justiça de primeira instância (Vara de Execuções Penais) para que seja expedido o mandado de prisão.