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TCU aprova venda da Eletrobras apesar do prejuízo bilionário aos brasileiros

Fonte: CUT-Brasil
18/05/2022



A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), acompanhando o voto do relator Aroldo Cedraz, aprovou por 7 a 1 o modelo de capitalização da Eletrobras, o que na prática, significa a venda da empresa ao capital privado. Assim o governo pode vender parte de suas ações na estatal. Atualmente a União detém 72% das ações e com a capitalização ficará com 45%, deixando de ser o acionista majoritário.

O ministro do TCU Vital do Rêgo, contrário à venda da estatal, disse em seu voto que a Eletrobras está sendo vendida a preço de banana, com interesses escusos, por um valor, no mínimo R$ 40 bilhões a menos do que vale no mercado, além de outras irregularidades, como a possibilidade do capital privado se tornar acionista majoritário da Eletronuclear, o que é proibido pela Constituição.

A pressa do governo de Jair Bolsonaro (PL) para que o TCU aprove o processo de privatização é para aproveitar a “janela de oportunidade” que se fecha em 13 de agosto.

“O prazo é importante por ser o mês de férias nos Estados Unidos e o os norte-americanos não fazem operação deste tipo nessa época”, explica Tiago Vergara, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

Os prejuízos com a privatização da Eletrobras

A venda da Eletrobras vai prejudicar 99,7% da população brasileira que é consumidora de energia elétrica. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.

“A Eletrobras tem 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil. 70% dessa água são utilizadas na irrigação da agricultura. Imagine tudo isso nas mãos de uma empresa privada que só se interessa pelo lucro, alertou o engenheiro elétrico da Eletrobras, Ikaro Chaves.

O engenheiro ressaltou ainda que os aumentos de preços serão em cadeia: “Lógico que o preço vai subir para a agricultura e será repassado para a população que vai pagar mais caro pelos alimentos que coloca à mesa”, afirmou em entrevista já em 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) sinalizou com a privatização.

Antes de apresentar o seu voto contrário à venda, o ministro do TCU, Vital do Rêgo, pediu o adiamento da votação, mas a maioria do plenário decidiu pela continuidade do processo. Diante da decisão da maioria, o ministro elencou seis irregularidades na privatização da Eletrobras, com enormes prejuízos aos brasileiros e ao país.

1 – Perda de controle acionário da Eletronuclear

O processo de privatização da Eletrobras pode levar à privatização também da Eletronuclear, por causa de uma dívida entre as empresas. Se a Eletronuclear não pagar R$ 2,7 bi a Eletrobras, os acionistas privados da empresa, após sua venda, terão direito às ações da Eletronuclear e com acesso a informações e tecnologias nucleares. Isso impede que a ENBPar assuma o controle da Eletronuclear. A ENBPar é a estatal criada para gerir a Eletronuclear a Itaipu Binacional, que não serão privatizadas junto com a Eletrobras. Além disso, segundo Rêgo, parte desses dividendos será pago a acionistas privados após a perda do controle da Eletrobras, com prejuízo de R$ 743 milhões à União;

2- Subavaliação da Itaipu Binacional

Pelas contas do governo a Itaipu Binacional vale apenas R$ 1,2 bilhão, o que na opinião do ministro Vital do Rego, está sub avaliado. De acordo com análise técnica, a Itaipu deve valer cerca de dez vezes mais do que os R$ 1,2 bi.

3 - Avaliações diferentes de duas empresas diferentes

O ministro contestou a contratação pelo BNDES de duas empresas diferentes que avaliaram o valor da Eletrobras. Cada uma avaliou a partir de diferentes critérios, o que resultou numa diferença de R$ 30 bilhões no valor avaliado.  

4 – Poison Pill e Golden Share

Poison Pill - A "pílula do veneno" consiste em uma regra que se um acionista venha a ultrapassar determinados limites de participação acionária seria penalizado com a obrigação de realizar oferta pública para a aquisição das quotas dos demais acionistas. O percentual de cláusula de "poison pill" É conflitante com a participação acionária igual ou inferior a 45% que a União terá ao final do processo de capitalização da Eletrobras.

Golden Share. São ações que valem maios (ações douradas, preferenciais). A pílula do veneno impede que impede acionista de ter mais de 50% das ações – não consta nos autos critérios adotados.

Segundo o ministro essas medidas não constam nos autos

5 – Interfere na Política Nuclear do país

As entidades que tem como tema afeito à política nuclear do país não foram ouvidas, nem a Comissão Nacional de Energia Nuclear, nem a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, já que a privatização da Eletrobras interfere no controle acionário da Eletronuclear.

6 - Endividamento líquido ajustado

A avaliação da Eletrobras está cheia de erros, o que provoca um prejuízo, uma diferença de R$ 30,64 bilhões no cálculo do endividamento líquido da Eletrobras.

“Há uma série de inconsistências formais, erros grosseiros de contabilidade, de apreciações mínimas necessárias de regulamento, regimentos”, disse em seu voto p ministro Vital do Rêgo.

Os demais ministros que votaram a favor da privatização discursaram defendendo que o mercado privado é que terá condições de investimentos, o que é criticado por economistas progressistas que entendem que o Estado que é indutor do crescimento econômico.

Votaram a favor da venda da Eletrobras os ministros Bruno Dantas, Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (relator) Jorge Oliveira e Antonio Anastasia. A presidenta do TCU, Ana Arraes não votou. Ela só votaria caso houvesse empate.

Confira no quadro outros prejuízos para a população com a venda da Eletrobras

Alex Capuano

Eletricitários protestam em Brasília

Nesta quarta, centenas de eletricitários e eletricitárias protestaram contra a privatização em frente à sede do TCU. O ato teve o apoio de parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro, que denunciaram as irregularidades no processo e as perdas que o povo brasileiro terá com a venda.

Mobilização nas redes sociais

Pela manhã o tuitaço com a hastag #18MEletrobrasPublica contra a venda da Eletrobras ficou entre os primeiros lugares na rede.

Tanto o ex-presidente Lula como a  a ex-presidenta Dilma Rousseff  (PT) se posicionaram contrários à venda da estatal.

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