Temer ataca servidores públicos com o Decreto 9.498 e a Instrução Normativa nº 2

Da Ascom Sindsep-PE

Dentro de uma semana, o governo golpista de Michel Temer promoveu duas ofensivas contra os servidores federais. A primeira foi no dia 10 de setembro, com a publicação do Decreto 9.498, que transfere todas as aposentadorias e pensões para Brasília, e, a segunda, com a Instrução Normativa nº 2, na quarta, 12, que trata da jornada de trabalho, abrindo precedente para retirada de uma série de direitos.

O decreto estabelece, que até 2022, todas as aposentadorias e pensões do regime próprio da previdência social dos órgãos da administração pública federal direta vão estar vinculadas ao Ministério do Planejamento e não mais ao órgãos de origem do servidor. “Essa é uma decisão muito mais política do que administrativa porque na prática vai dificultar a vida do servidor na hora de resolver qualquer problema. Por outro lado, vai permitir que o Planejamento cobre a aplicação de instruções normativas porque todos estarão atrelados ao Ministério”, salienta o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira (Foto). 

A mudança será gradual. Este ano serão transferidos para o Planejamento apenas os servidores da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios das Relações Exteriores, Cultura, Esporte, Integração Nacional e Transparência/Controladoria Geral da União.

Instrução Normativa Nº 2 

A segunda ofensiva do governo Temer, tudo indica a mais perigosa. “Essa instrução normativa foi uma forma de aplicar a reforma trabalhista dentro do serviço público”, adverte José Carlos de Oliveira. É que a matéria prevê trabalho intermitente, sobreaviso, redução da jornada de trabalho com redução de salários, controle eletrônico de pontos em todos os órgãos, independentemente do número de servidor, e o famigerado banco de horas. Algumas entidades estão se organizando e devem entrar com uma ação contra a Instrução Normativa nº 2.

Na última quinta e sexta-feira, dias 20 e 21, a Condsef/Fenadsef  realizou um Encontro Jurídico com os advogados dos sindicatos de todo o Brasil, inclusive do Sindsep-PE. Na ocasião, os participantes debateram a Instrução Normativa nº 2 e o Decreto 9.498, além de outros assuntos. Confira, em breve, mais informações sobre esses assuntos.