Trabalhadores da Conab rejeitam mudanças em plano de saúde

Os trabalhadores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) rejeitaram, por unanimidade, a proposta de mudança de seu Serviço de Assistência à Saúde (SAS), feita pelo governo Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral Extraordinária realizada na última terça-feira (10). 

O Serviço de Assistência à Saúde (SAS) é um benefício voltado exclusivamente ao atendimento das necessidades médicas, odontológicas e de assistência social dos empregados da Conab e de seus dependentes. A Conab mantém o SAS por intermédio dos seus recursos humanos e sem finalidade lucrativa desde 1993. Agora, o atual governo quer extinguir o plano e colocar em seu lugar o Geap Saúde, que já atende a outras categorias de servidores. Isso em uma decisão unilateral sem ouvir os trabalhadores. Além disso, quer retirar esse debate em torno do plano de saúde do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2019. 

“O SAS oferece uma gama de benefícios para os servidores da Conab que não será ofertada pelo Geap, plano que se tornará, inclusive, mais caro para os trabalhadores da Companhia, levando-se em consideração a faixa etária média deles, que é de 60 anos. Caso os empregados aceitassem debater essa mudança por fora do ACT, eles teriam muito menos força para garantir esse direito conquistado já há vários anos”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

O Governo Bolsonaro afirma que o SAS está dando prejuízo. Mas a verdade é que este governo não tem interesse e capacidade de gerir o SAS de forma que ele não dê prejuízo. “O que falta é uma boa gestão. Hoje, mais de 60% dos nossos trabalhadores ganham menos de 3 mil reais e possuem boa parte do salário comprometido na margem consignada. Não podem pagar um plano de saúde ainda mais caro”, comentou o empregado da Conab, Valdir Ferreira da Silva.

Durante a Assembleia, os trabalhadores decidiram conceder poderes à Fenadsef para ingressar com medidas judiciais em defesa da manutenção do plano de saúde.  

Reajuste zero

Os empregados da Conab também rejeitaram a proposta da atual gestão da empresa de reajuste zero. Proposta que difere da postura que o governo teve com outras empresas públicas, como é o caso da Ebserh e da Imbel. Os trabalhadores da Imbel conseguiram fechar uma reposição de 17%. Para a Ebserh, foi ofertada uma reposição de 13% a 20%, dependendo da função dos empregados. No entanto, esses percentuais estão condicionados a redução da insalubridade dos empregados, o que acarreta em perdas salariais. 

“Os trabalhadores da Conab já acumulam perdas de mais de 24,03%. Oferecer 0% é um desrespeito com toda uma categoria”, observou Elna Melo, diretora do Sindsep e da secretaria de empresas públicas e políticas públicas da Fenadsef.  

Durante a Assembleia, também foi eleita uma comissão de trabalhadores para dar continuidade ao calendário de lutas em torno do ACT e em defesa da Conab. O ACT da Conab já está no 33° Termo de Prorrogação. O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2019 da Companhia segue em mediação no TST. As primeiras tratativas tiveram início em agosto de 2019. A Comissão Nacional de Negociação da Fenadsef promoveu várias reuniões e apresentou diversas contrapropostas, mas o governo insiste em querer retirar direitos dos trabalhadores. 

Desmonte

A Conab é responsável por suprir carências alimentares em áreas desassistidas e vulneráveis do ponto de vista alimentar; garantir ao pequeno e médio produtor os preços mínimos e armazenagem para guarda e conservação de seus produtos; e formar estoques reguladores e estratégicos objetivando absorver excedentes e corrigir desequilíbrios decorrentes de manobras especulativas de preços. 

No entanto, todas essas políticas vêm sofrendo desmonte no atual governo. Em 2019, foram fechados 27 armazéns da Companhia responsáveis pela distribuição e controle dos alimentos e de seus preços, combate à fome, proteção a pequenos agricultores, atuação em casos de desastres ambientais, entre outras políticas. Eram nesses armazéns que eram estocados os alimentos produzidos pela agricultura familiar e comprados pelo governo. Quando os alimentos apresentavam alta de preços, o governo vendia os estoques por valores mais baixos, exercendo um controle inflacionário sobre os produtos da mesa do povo.