Trabalhadores dos órgãos militares apontam eixos prioritários para 2017

Durante o último congresso da Condsef, em meados de dezembro passado, foi realizada uma série de reuniões dos departamentos da confederação. Na ocasião, os servidores presentes apontaram as principais reivindicações de cada setor. Os materiais foram posteriormente compilados e agora a entidade os publicou para conhecimento de todos. O Sindsep-PE irá divulgar cada um deles. Hoje é a vez de ver o que foi proposto pelos trabalhadores civis dos órgãos militares. Esse é o quarto documento a ser divulgado. No último GARRA DIÁRIO já foram apresentadas as demandas dos servidores dos departamentos da Educação e Cultura (DEC), Segurança e Advocacia Pública (Desap) e Infraestrutura (Dinfra). 

DEPARTAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DOS SERVIDORES CIVIS (DOMC)
1.Melhorias para o funcionalismo público federal
2.Servidores do cargo AOSD passem ao nível intermediário
3.Isonomia no auxílio alimentação (R$ 884, 00) para a Marinha, Exército e Aeronáutica
4. Que servidores sem ensino médio permaneçam no nível intermediário
5.Auxilio alimentação em pecúnia aos servidores da Marinha
6.Isonomia no auxilio pré-escolar para os três comandos
7.Capacitação profissional anual nos comandos
8. Que ao se aposentar o servidor tenha direito aos quatro vencimentos, como os militares têm quando vão para a reserva
9.Aumento da contra partida da saúde suplementar
10.Trabalhar pela unidade dos servidores da Defesa
11.Plano de saúde unificado para todo o funcionalismo
12.Reestruturação das tabelas salariais do setor
13. Exigir doMPOG elaboração de orientação normativa, prevendo o controle de frequência de utilização do rancho próprio, através de roletas e cartão magnético nos órgãos militares
14. Indenizar em pecúnia aqueles servidores que não utilizarem o rancho em determinados dias de mês, conforme estabelece lei e decreto regulamentador
15.Enquadramento dos cargos de Tecnologia Militar na CTM e PCCTM
16.Extensão da GQ para o nível auxiliar 
17.Recriação dos cargos de nível auxiliar (tirá-los da extinção)
18.Concursos públicos para CTM
19.Controle de frequência nos refeitórios
20.Inclusão do PGPE na CTM
21.Reestruturação da Carreira de Tecnologia Militar
22.Construção de uma greve geral pela derrubada da PEC 55, pela Reforma da Previdência e o PLP257/16
23.Paridade com os funcionários do concurso de 1994, nos cargos de almoxarife, auxiliar de escritório, auxiliar administrativo de material, garçons e outros cargos
24.Incorporação das gratificações ao vencimento básico
25.Lutar para uma greve geral
26.Solicitar à Condsef um parecer para os sindicatos promoverem reuniões nos órgãos
27.Que a Condsef encaminhe uma proposta ao governo para criar uma GQ  para PGPEs
28.Fazer gestão junto aos órgãos superiores das organizações militares para agilizarem a tramitação de processos de concessão de direitos de servidores, por exemplo, aposentadoria, adicionar de insalubridade e periculosidade
29.Promover reuniões do DOMC, estabelecendo calendário anual e informando as entidades estaduais
30. Incluir os PGPEs em um plano de cargos e carreiras melhor
31.No caso deste cargo AOSD (extinto), seja reclassificação de nível auxiliar intermediário
32.Levar um observador filiado para acompanhar a mesa de negociação em Brasília
33.Solicitar um profissional do MTE (perito) para fazer laudo e conceder insalubridade aos profissionais que fazem juz
34.Reajuste do auxílio – alimentação
35.Paridade para aposentados e pensionistas
36.Isentar o servidor civil de qualquer prejuízo remuneratório, quando este estiver ativo em organização militar que venha a ser reclassificado
37. Reuniões do DOMC a cada seis meses
38.Que o governo não retire nenhum direito já adquirido
39.Que os departamentos da Condsef elejam um coordenador, com status de diretor, e que tenha participação com voz e voto dentro da direção
40.Fazer quantas manifestações forem necessárias no M. Defesa e no MPOG, exigindo o plano de carreira dos que não foram contemplados, no caso da inclusão do PGPE
41.Cursos de formação em suas bases
42.Cobrar do Ministério da Defesa melhorias no atendimento nos planos de saúde e nos hospitais 
43. Seminário para esclarecer reforma da previdência e termo de opção para reaver a paridade
44.Unificae luta dos servidores civis do Ministério da Defesa
45.Lutar pelo fim da contratação de prestadores de tarefa por tempo certo PTTC
46.Lutar para haja organização sindical nas bases
47.Regulamentar as categorias funcionais e suas atribuições
48.Fazer campanha de filiação para incluir os novos servidores
49.Lutar por paridade e isonomia entre os ativos e aposentados
50.Priorizar a organização de pedidos para as demais carreiras, exceto a PCCTM, pois já foi contemplada
51.Migrar níveis auxiliar e intermediário das organizações militares escolares para carreira das universidades federais, como ocorre como os docentes
52.Lutar para que os trabalhadores Celetistas da lei 10.225 sejam levados para o RJU
53.Inclusão dos servidores dos hospitais militares para carreira de C&T ou superior
54.Aproximar o DOMC da base
55.Lutar para que os servidores civis tenham redução da carga horária para 30 horas, sem redução de remuneração
56.Lutar por laudo ambiental expedido por perito e que não seja de organização militar
57.Estender aos filhos dos servidores civis ao ensino dos colégios militares sem seleção publica, como já aconteceu com os militares estendidos aos dependentes legais
58.Incorporação das qualificações no vencimento básico
59.Lutar para que os servidores de órgãos militares não incluídos no PCCTM sejam contemplados com a GQ
60.Lutar por permissões para que haja espaços nas organizações militares para exercício sindical
61.Reforçar pedidos de audiência com o Ministério da Defesa
62.Que a Condsef trabalhe no investimento de formação sindical dos diretores da executiva e departamentos
63.Combate ao assédio moral e sexual e preconceitos  étnico e religioso nas OMs
64.Elaboração de um estudo sobre Termo do Acordo nº 01/2015, do MPOG, no art. 88, que trata do art. 87, que fala da opção em caráter irretratável das gratificações de desempenho das emendas constitucionais 41 e 47, porque congela as gratificações dos aposentados e pensionistas