TST homologa dissídio dos trabalhadores da Ebserh e aumento sai na folha de maio

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) devem ter creditado na folha de maio, paga no início de junho, um aumento de 3,9% nos salários e benefícios, exceto no auxílio alimentação e pré-escolar. Esse é o resultado do dissídio coletivo do setor (nº 1001069-64.2019.5.00.0000), homologado pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, no último dia 17. O documento foi ajuizado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).  

 

As cláusulas sociais, que não refletem diretamente impactos financeiros, estão mantidas por 90 dias, a contar do último dia 17, para que sejam feitas novas negociações. Como esse dissídio é referente ás negociações de 2019, os trabalhadores da Ebserh também terão direito ao retroativo do reajuste, ou seja, de março do ano passado até agora (de março do ano passado até fevereiro 2020). No entanto esse reajuste (retroativo) não entra na folha de maio. Segundo decisão do TST, a empresa pública terá 65 dias desde a homologação do dissídio para fazer os cálculos e executar os pagamentos.

 

“Não foi acordo um coletivo, mas um dissídio, uma sentença normativa. "Do ponto de vista da negociação, o dissídio foi ruim. Ele só aconteceu porque a empresa não entrou em acordo com os trabalhadores. Foi um ano de negociações frustradas”, lamenta a diretora do Sindsep-PE, Gislaine Fernandes, que faz parte da mesa de negociações do setor. “Por outro lado, teve um aspecto muito positivo (favorável) nesse dissídio. Conseguimos o índice (INPC acumulado de 1º de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019) quase cheio. Conseguimos 3,9% quando o percentual era de 3,94%”, conta a sindicalista. 

 

Gislaine Fernandes lembra também que durante todo o ano de 2019 o discurso da Ebserh era de retirar direitos. “A empresa queria mexer (reformular) algumas cláusulas sociais, como acompanhamento de familiares para ir ao médico, abono e feriados, além de não querer pagar o retroativo”, lembra a diretora do Sindsep-PE.

 

Com o dissídio coletivo 2019/2020 homologado, o setor agora foca nas negociações das cláusulas sociais do dissídio e nas negociações também do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2021, que venceu em 1º de março deste ano.

 

O secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, explica que a categoria ganhou esses 90 dias de prorrogação das cláusulas sociais do dissídio: “É tempo para quem sabe passar essa pandemia de Covid-19 e a categoria retomar as negociações presenciais com a empresa pública”.