União da comunidade científica e atuação no Congresso garantem FNDCT

Uma atuação forte do Fórum de Ciência e Tecnologia, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e das demais entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), junto ao Congresso Nacional, garantiu uma importante vitória para o Brasil.  É que ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 187/2019, conhecida como a PEC do desmonte dos Fundos Públicos, os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça do Senado retiraram do texto final o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Com isso, o Fórum de C&T conseguiu preservar a principal fonte de financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do País.

Caso fosse aprovada com o FNDCT, a PEC iria permitir que seus recursos fossem utilizados para outras finalidades que não o financiamento da CT&I. Além do FNDCT, foram excluídos da proposta os fundos de Segurança Pública, Antidrogas e o de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). 

“Foi uma conquista fundamental para darmos continuidade ao trabalho de pesquisa científica que é feito em todo o Brasil. Sem esse Fundo, nossos institutos de pesquisa fechariam e o Brasil sofreria um atraso enorme em se tratando de desenvolvimento científico”, constatou o diretor de imprensa e divulgação do Sindsep-PE e servidor da Fundaj, Jemuel Nunes. Jemuel representou os servidores federais pernambucanos na última reunião do Fórum de C&T, que aconteceu entre os últimos dias 3 e 4 de março, em Brasília. 

Houve uma mobilização de toda a comunidade científica brasileira para garantir a continuidade do Fundo. Pesquisadores, a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI)/CNI, a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), senadores dos mais diversos partidos da oposição e até governistas, o ex-ministro do MCTIC, Celso Pansera, e setores do próprio governo, como o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atuaram em defesa do Fundo. 

Entre os anos de 1994 e 2019, a Finep – gestora do FNDCT – investiu R$ 79,09 bilhões para o financiamento de 11 mil projetos. Entre eles, os que colocaram a ciência brasileira na vanguarda mundial, como o Laboratório de Sequenciamento Genômico, o Navio Polar da Marinha Brasileira, laboratórios da Coppe e ICTs que levaram ao Pré-Sal e à construção do acelerador de partículas  mais avançado da América Latina.

O próximo passo da comunidade científica será o acompanhamento da votação da PEC 187 no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara. Eles também tentarão reverter o contingenciamento do FNDCT e os cortes orçamentários dos recursos para o fomento do CNPq. 

A lição que fica é a da importância da união em torno de uma causa. “Com união, acredito que podemos impedir que este governo destrua o Brasil. Por isso a importância de todos estarmos juntos, nas ruas, no próximo dia 18 de março”, concluiu o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.