Vitória das trabalhadoras e trabalhadores da Ebserh!

As trabalhadoras e trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) podem ficar mais aliviados! É que a Fenadsef garantiu, por meio de uma liminar na Justiça, a manutenção do cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário base para todas as trabalhadoras e trabalhadores admitidos até 30 de julho de 2019.    

“Esta decisão de resguardar um direito das trabalhadoras e trabalhadores da Ebserh chega trazendo um grande alívio para a categoria. Há meses estamos sob ameaça de termos nossos salários reduzidos. Essa situação tem deixado os profissionais muitos angustiados, fragilizados e mentalmente esgotados, principalmente porque foi através dos salários atuais que muitos assumiram compromissos importantes como parcelas de casa própria, veículos e faculdades dos filhos. Com a redução, toda a vida das trabalhadoras e trabalhadores seria afetada”, destacou a diretora do Sindsep-Pe e trabalhadora da Ebserh, Gislaine Fernandes. 

A decisão em caráter liminar destacou que a mudança da base de cálculo violaria diretamente os direitos dos trabalhadores que já tenham incorporado ao contrato de trabalho a vantagem referente ao cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário básico, segundo os princípios da irredutibilidade salarial, da condição mais benéfica e da vedação às alterações contratuais lesivas aos trabalhadores. 

A decisão alcança os "trabalhadores integrantes da categoria representada pelas entidades sindicais filiadas à federação autora” e estará mantida até a decisão judicial final. Considerando as demais liminares também deferidas, todos os empregados e empregadas estão ao abrigo de decisões judiciais.