“Derrotar a política do ódio, da intolerância, do fascismo”

O Brasil elegeu um governo de esquerda para ocupar a Presidência da República e este governo está promovendo uma revolução no Brasil ao retomar diversos projetos sociais e de infraestrutura que foram deixados de lado nos últimos seis anos.  

Mas, ao mesmo tempo, o governo tem lidado com um parlamento em que a maioria dos deputados e senadores é da direita conservadora. Um dos parlamentos mais reacionários das últimas décadas. O orçamento secreto do governo Bolsonaro ajudou na eleição de muitos deputados federais e senadores, mas eles só chegaram lá graças aos votos da população. 

Por causa disso, apesar das mudanças promovidas, o governo Lula ainda está tendo muita dificuldade em aprovar projetos e implantar sua política devido ao conservadorismo e prática de “toma lá dá cá” da Câmara dos Deputados. Temos o exemplo dos agrotóxicos, do Marco Temporal, PL das Fake News etc. O presidente da Câmara, Arthur Lira, está constantemente em busca de cargos e liberação de emendas. Ameaça os servidores federais com a votação da reforma Administrativa de Bolsonaro, a PEC-32. 

Mas o presidente Lula tem sido um negociador articulado e está conseguindo lidar com Lyra e os demais parlamentares de forma hábil. Com isso tem conseguido implementar avanços importantes em um curto período de governo. 

No entanto, o governo precisa da mobilização da classe trabalhadora, exigindo seus direitos, e de uma maior atenção dos brasileiros e brasileiras na hora de eleger seus candidatos. 

Nesta entrevista, o deputado federal pernambucano, Carlos Veras, fala sobre esses assuntos e muito mais. Como ampliar os direitos da classe trabalhadora num governo de reconstrução? O PT deve ter candidato para a presidência da Câmara nas próximas eleições? Como atuar para que os resultados das eleições municipais de 2024 sejam favoráveis à classe trabalhadora? Assista a entrevista aqui.

RETOMANDO PROJETOS SOCIAIS 
O primeiro ano do governo do presidente Lula começou antes mesmo do calendário oficial. Em dezembro de 2022, o governo Lula estava atuando para aprovação da PEC da transição. Foi a partir da aprovação da PEC da Transição que possibilitou que, durante o ano de 2023, nós conseguimos retomar alguns programas importantes. Foi dada condição ao governo do presidente Lula de retomar programas como o Minha Casa, Minha Vida, como as obras paralisadas de creches e escolas, o Farmácia Popular... temos o maior Plano Safra para agricultura familiar, com mais de R$ 70 bilhões. 

Retomando uma série de ações importantes para o desenvolvimento do país, porque o orçamento 2023 ainda foi o orçamento de 2022 do governo anterior e a PEC da Transição foi essencial. Na Câmara federal, nas proposituras de lei, conseguimos aprovar projetos importantes, como o projeto de lei de igualdade salarial entre homens e mulheres, a reforma Tributária, que nós conseguimos depois de 30 anos aprovar a reforma Tributária, a PEC da reforma Tributária, garantindo, inclusive, a manutenção dos incentivos fiscais do setor automotivo, que aqui para Pernambuco é crucial para a geração e mais de 17 mil empregos diretos. 

Então, o governo do presidente Lula, em todas as áreas... se você for olhar na área da educação, com muitos avanços. Na área da agricultura, com o Plano Safra, com o PAA (Programas de Aquisição de Alimentos), o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). A retomada da valorização do servidor público... foram 9% de reajuste depois de tanto tempo, mais de seis anos, com reajuste zero para o servidor e a servidora pública. Você vai olhar pra saúde: nós temos o Mais Médicos, nós temos a Farmácia Popular, nós temos recursos para os estados e municípios poder fazer o atendimento à população mais carente. 

A gente tem o Bolsa Família de volta, integrado com a saúde, com a educação porque a criança tem que estar na escola, tem que estar vacinada. Então, o primeiro ano do governo do presidente Lula foi um ano de muito trabalho para unir o Brasil e para reconstruir e retomar programas e políticas importantes que tenham sido destruídos pelo governo anterior.

RELAÇÃO COM O CONGRESSO NACIONAL
A nossa maior dificuldade é uma base consolidada no Congresso Nacional. As pessoas elegeram o presidente Lula, mas não elegeram uma bancada de sustentação do seu governo. Então, o arco de Aliança foi necessário ser feito com a Câmara Federal e com o Senado para poder garantir as aprovações das PECs, dos projetos de lei que são do interesse da sociedade brasileira. 

A exemplo, como eu citei, do da igualdade salarial entre homens e mulheres, da reforma Tributária, do Projeto de Lei da Economia Popular e Solidária, do conjunto de ações que foram feitos, das Medidas Provisórias para poder retomar o programa Minha Casa, Minha Vida, para poder retomar as obras paralisadas. Então agora, a maior dificuldade foi a de compor essa base com deputados e deputadas que foram eleitos, inclusive, em outro palanque. Mas com a habilidade do presidente Lula a gente foi conduzindo.

Um exemplo claro, a gente derrubou o veto, aliás, um exemplo bem claro, o presidente Lula vetou a Lei do Marco temporal, que é o genocídio dos povos indígenas. A Câmara no Congresso Nacional e o Senado derrubaram esse veto. É um retrocesso muito grande. Vamos recorrer ao Supremo (STF). Então tem pautas antipopulares que chegam e são aprovadas na Câmara Federal, que o governo não tem controle sobre elas. Pautas de costume que levam para a parte mais ideológica. 

Então, nós vamos continuar enfrentando essas dificuldades. Por isso que o presidente Lula tem que sempre estar trabalhando para poder rearrumar a sua base de sustentação na Câmara Federal. Mas, apesar de tudo isso, eu não tenho dúvida. São os dados que provam, os números provam isso. Em um ano do governo do presidente Lula, ele fez muito mais do que nos últimos seis anos. Do governo transitório do Temer (Michel Temer) e do governo desastroso e genocida do Bolsonaro (Jair Bolsonaro). Em um ano o presidente Lula já fez muito mais do que fizeram nos últimos 6 anos.

AUTONOMIA X CHANTAGENS 
O governo do presidente Lula trabalha. E trabalha com muita força para manter a autonomia, a independência dos poderes. Do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Não há uma política, uma articulação de tornar ninguém refém de ninguém. Nem o governo refém do Congresso, nem um Congresso refém do governo. Muito menos o setor judicial. A gente trabalha com a independência e a autonomia de cada Poder. Cada um foi eleito pelo voto popular dentro do sistema democrático.

E a gente vai sempre, sempre ao lado do presidente Lula, trabalhando, dialogando para construir os consensos. Têm pautas que são possíveis, têm outras que não. E assim a gente trabalha e o governo do presidente Lula precisa ser composto por todas essas forças que compõem hoje o Legislativo e que ajudaram ao presidente Lula também a chegar à presidência da República e que têm compromisso com o novo governo. Com o governo de união e de reconstrução.

SERVIDORES PÚBLICOS MOBILIZADOS 
É bom lembrar que o Legislativo que se tem hoje, a Câmara Federal e o Senado, foi eleito com voto dos servidores e das servidoras, foi eleito com os votos da classe trabalhadora. Mas não adianta ficarmos só reclamando. A gente precisa fazer formação política. Porque os nossos servidores e servidores, a classe trabalhadora, que é a maioria, nós somos 80% da população brasileira ou não somos? Entre servidores, trabalhadores da iniciativa privada, da agricultura. Se a gente for olhar a classe trabalhadora é maioria absoluta e por que é que a gente não tem maioria absoluta no Congresso Nacional? Por que os trabalhadores estão votando nos candidatos do patrão?  Então não basta reclamar. 

Então, a gente precisa, e o serviço público, as nossas entidades, precisam investir pesado na formação política da sua base. Precisa de uma presença firme de base. Precisa de união. É um momento de unificar as forças democráticas, o movimento sindical, os movimentos sociais para disputar o governo. O presidente Lula não precisa e nem quer a gente batendo palma ou elogiando. O presidente Lula precisa da classe trabalhadora, do movimento sindical unificado e pautando o governo. Disputando o governo nas ruas. Disputando os programas, as políticas públicas. Porque do mesmo jeito que a agricultura familiar vai disputar o Plano Safra, o agronegócio está disputando o seu. E leva muito mais porque eles tinham uma bancada de parlamentares muito maior.

E no serviço público, da mesma forma. Ah! Mas os estabelecimentos privados, que pedem recurso público tem a sua bancada. Então, a gente precisa estar unificado e nas ruas. Na luta. Disputar as políticas públicas. Disputar o governo. Pressionar o governo para que a gente possa ter mais ações voltadas para o serviço público.
Nós temos uma Reforma Administrativa que está lá, não está morta, não está enterrada. A qualquer momento ela pode ser ressuscitada. E uma reforma, da forma que está posta não é uma reforma, é uma deforma. É para acabar com o serviço público. É para privatizar. O setor privado está de olho no SUS (Sistema Único da Saúde). Está de olho na Educação. Está de olho nos serviços essenciais e a gente precisa estar organizado e mobilizados e mobilizadas para enfrentar tudo isso. Porque sem serviço público não há servidor público. Sem servidor, sem servidora pública, não há, serviço público. 

Por isso, a gente tem que comunicar, comunicar bem com a base e com a sociedade. Precisamos ganhar a sociedade para essa pauta. Entender e fazer entender a sociedade que aqui a gente não está lutando e brigando pelo emprego, pelo salário do servidor e da servidora, que se fosse já seria justo o suficiente. Nós estamos lutando é para garantir o atendimento gratuito na saúde, na educação, nas ações e nos programas que têm a ver e que a população que mais precisa tem acesso a elas. Que hoje é o que está em jogo. Acabar com tudo isso. Então a gente tem que conversar bem com a sociedade para que ela também possa ser parte desse processo de mobilização.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
Nós temos que continuar investindo na formação política. Na organização de base. E é importante a classe trabalhadora, que é a mais interessada nesse processo, possa participar ativamente. Que as nossas organizações não cruzem os braços na hora de discutir as eleições municipais. A gente precisa de representantes dos servidores, das servidoras públicas, da classe trabalhadora no Legislativo, no Executivo. Nós precisamos fazer com que o movimento sindical discuta a política.

A política não pode ficar simplesmente para os partidos. Os movimentos sociais, o movimento sindical e a classe trabalhadora organizada têm que entrar para dentro dos partidos. Tem que fazer esse debate. É na política que decide o valor do seu reajuste salarial. É o que decide o valor da cesta básica. É o que define os recursos que vão para a saúde, para a educação, para a infraestrutura, para as obras estruturantes. Então, é através disso que a gente tem que continuar nesse trabalho. É muito importante que a classe trabalhadora possa fazer esse debate junto conosco. E nós vamos continuar trabalhando. Trabalhando para que nos municípios, nas eleições municipais, a gente tenha um maior número de vereadores e vereadoras, prefeitos e prefeitas do campo progressista.

Nós temos um desafio: de derrotar a política do ódio, da intolerância, do fascismo, do bolsonarismo enraizado em muitos municípios. E para isso a gente precisa unir o conjunto das forças que estão no campo que defende a democracia, que defende o estado democrático de direito, para nesses municípios a gente derrubar, derrotar essas forças do atraso e eleger o maior número de gestores e, no Legislativo, de trabalhadores e trabalhadoras e de aliados que defendem a pauta da classe trabalhadora.

ELEIÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Nós temos que ter uma responsabilidade muito grande. A gente não pode estourar, implodir a relação política que está sendo construída. A base de sustentação no Congresso Nacional por conta da presidência da Câmara. Nós precisamos de um presidente, de uma presidenta que tenha compromisso com essa pauta do governo. De não colocar pautas bombas. De não arrumar problemas para o governo, como fizeram anteriormente com o governo da presidente Dilma.

Então nós temos que ter uma responsabilidade muito grande. Conversar com todos os líderes da base de sustentação do governo do presidente Lula e encontrar um nome que possa representar tudo isso. Que tenha um nome sensato, um nome aglutinador. Um nome que possa construir esse processo e possa conduzir bem o Legislativo, independente de ser do PT, de ser da Federação Brasil da Esperança ou ser de qualquer outro partido que está na base do governo do presidente Lula.