Os males do teletrabalho no dia-a-dia dos servidores públicos

Imposto pelo novo modelo de produção capitalista ultraliberal e por uma nociva reestruturação produtiva que atinge todos os setores da economia, devido às inovações tecnológicas, automação e informatização, o teletrabalho já é uma realidade no serviço público brasileiro. A Indústria 4.0 chegou derrubando todo o status de proteção do trabalho conquistado nas últimas décadas. Funcionários públicos estão realizando seus trabalhos em suas residências, desde antes da pandemia do novo coronavírus, sem ajuda de custo para pagamento de despesas como as de energia, internet, telefone e estrutura no geral.  

Esse assunto foi abordado durante reunião administrativa do Sindsep, realizada na última quinta-feira (04/03), pela economista do Dieese-PE, Jackeline Natal. Na ocasião, o advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, Cláudio Ferreira, tratou dos males que serão provocados se houver a aprovação da reforma Administrativa (leia mais aqui).  As palestras de Jackeline e de Cláudio podem ser vistas na íntegra na página do Sindsep-PE no Youtube: aqui.

Depois que a pandemia chegou ao Brasil, o teletrabalho no dia-a-dia dos servidores do Poder Executivo foi instituído pela Instrução Normativa 65. Isso ocorreu em setembro de 2020. Mas antes já existiam órgãos públicos adotando esta modalidade de trabalho, como é o caso da Controladoria-Geral da União (CGU).

Também adotaram esta modalidade a Receita Federal, Advocacia Geral da União, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e órgãos regionais como Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais de Justiça. De acordo com dados coletados pelo Ministério da Economia, 357.767 servidores públicos federais estão trabalhando em casa, incluindo as instituições da Rede Federal de Ensino. Esse número representa 63% do total da força de trabalho da Administração Pública Federal.

Desvantagens

Entre as desvantagens do teletrabalho estão o distanciamento dos colegas de trabalho e a solidão, que pode gerar depressão, dificuldade em separar a vida profissional da vida pessoal, trabalhar mais horas do que antes e não receber por isso, utilização de familiares nas atividades profissionais e ônus de ter que solucionar problemas cotidianos de comunicação envolvendo informática, telefone e estrutura no geral. O isolamento das instituições coletivas de representação que discutem condições de trabalho, melhorias, avanços, tais como associações, comissões de fábrica, sindicatos também estão nesta lista de desvantagens. 

“Importante que os servidores observem a fixação das metas a serem cumpridas em teletrabalho, que não poderão ser exorbitantes para não prejudicar sua saúde física e mental”, destacou Jackeline Natal.  

O teletrabalho também acaba levando a redução de salários. Isso porque não existe o controle de jornada do empregado, não sendo possível nesta modalidade o direito ao adicional de horas extras, intervalo intrajornada, interjornada, entre outros, já que é o empregado que controla sua jornada. 

Além disso, a IN 65 veda o pagamento de auxílio moradia, adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com raio-X ou substâncias radioativas. A suspensão dos adicionais implica, inclusive, na interrupção do requisito necessário para a aposentadoria especial, podendo haver prejuízos também neste aspecto. 

Economia de milhões 

Enquanto isso, apenas com despesas com diárias e passagens, o governo federal economizou R$ 270 milhões entre abril e junho de 2020. Com o deslocamento terrestre, a redução de gastos foi de R$ 743,5 mil, se comparado ao mesmo período de 2019. Houve economia também de R$ 93 milhões entre março e maio de 2020, com a redução das despesas com adicional de insalubridade, de irradiação ionizante, periculosidade, serviço extraordinário, adicional noturno e auxílio transporte. 

“Este governo enxerga o serviço público apenas como uma despesa. Não tem nenhum interesse em proporcionar uma prestação de serviço de qualidade para a população. O teletrabalho penaliza ainda mais a sociedade”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.