Servidores podem atuar na internet contra o desmonte do setor público

O governo Jair Bolsonaro está promovendo o desmonte do serviço público brasileiro e os servidores federais não devem se omitir. A reforma Administrativa que está em curso no Congresso promoverá o fim do Regime Jurídico Único (RJU) e dos concursos públicos, resultará no acirramento da relação entre servidores e funcionários terceirizados e indicados pelos políticos de plantão e promoverá, a curto prazo, uma crise no financiamento da previdência própria dos servidores, podendo comprometer o pagamento das atuais aposentadorias. 

Essas questões foram debatidas na última quinta-feira durante reunião administrativa do Sindsep que contou com a presença do advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, Cláudio Ferreira, e da economista do Dieese-PE, Jackeline Natal. Enquanto Cláudio tratou dos males que serão provocados se houver a aprovação da reforma Administrativa, Jackeline falou do processo de adoção do teletrabalho no setor público (leia mais aqui).  

“Encerramos a reunião com a certeza de que nenhum servidor deve se omitir diante de tantas perdas que resultarão da aprovação desta reforma. Temos que nos mobilizar nas redes sociais e pressionar os parlamentares a votarem contra o desmonte do setor público”, comentou o coordenador geral do Sindsep, José Carlos de Oliveira. 
O Senado colocou no ar a consulta pública sobre a PEC 186, que prevê o congelamento dos salários de servidores, toda vez que as despesas da União atingirem 94% da despesa sujeita ao Teto de Gastos. Vote NÃO aqui. 

Além disso, os servidores podem ingressar no site NA PRESSÃO (aqui) e enviar mensagens para os parlamentares contra a PEC, privatizações e pelo impeachment de Bolsonaro. O site é uma ferramenta que permite enviar e-mails e contatar os parlamentares pelas redes sociais. 

Nesta terça-feira (09), às 8h, também será apresentado o programa Labor sobre reforma Administrativa na rádio Frei Caneca - FM 101.5 (Foto). O programa contará com a participação de José Carlos. Ouça aqui
  
Reforma Administrativa

A reforma que está sendo vendida como a modernização do setor público, na verdade é um tremendo corte de investimentos na área com o objetivo de promover seu desmonte e repassar seus serviços para a iniciativa privada.  No lugar do RJU serão criadas novas formas de vínculo com a administração pública e qualquer servidor que não tenha estabilidade estará totalmente refém do governante de plantão. A sua capacidade de se opor a qualquer ato ilegal será nula, o que resultará em uma onda de corrupção. O fim do concurso público e da estabilidade resgatará a ocupação de vagas de trabalho por apadrinhamento político. 

Ela também acaba com os cargos comissionados, que hoje são ocupados por um percentual de servidores de carreira e com as funções gratificadas, também dos servidores, para criar funções de liderança e assessoramento. Com isso, os governos poderão nomear qualquer pessoa e os atuais servidores perderão funções gratificadas. “Ela também regulamenta a demissão por análise de desempenho que pode ser feita pelos contratados para as funções de liderança e assessoramento. Imagina um aliado de Bolsonaro, terraplanista, fazendo a avaliação de um servidor!”, destacou Cláudio. 

Segundo ele, com a aprovação da reforma, em curtíssimo prazo, haverá uma crise de financiamento da previdência própria dos servidores. “Na medida em que não haverá trabalhadores contratados por regimes estatutários e que os celetistas estarão contribuindo para a previdência geral, haverá a diminuição do financiamento e a contribuição extraordinária será uma obrigação dos ativos, aposentados e pensionistas.”

Veja o debate na íntegra na página do Sindsep-PE no Youtube aqui.