Não à Destruição dos Serviços Públicos

CARTA À POPULAÇÃO

A REFORMA ADMINISTRATIVA ACABA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS E COM O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO USUÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

O Congresso Nacional, na sua maioria, tem atuado contra a população brasileira, colocando pautas em votação que prejudicam o fornecimento de serviços públicos, especialmente para as pessoas que mais precisam desses atendimentos.

Pretende aprovar uma Reforma Administrativa, extremamente prejudicial, sem que as representações dos servidores públicos tenham conhecimento de seu conteúdo e nem participem desse debate. Já que são os servidores públicos que conhecem e atuam na formulação e na execução das políticas públicas que atendem os interesses e as necessidades da sociedade.

Os parlamentares da extrema direita pretendem, ainda, que os serviços, que hoje são públicos, gratuitos e de qualidade, sejam entregues para a iniciativa privada, onde o lucro das empresas esteja na linha de atendimento e não mais as necessidades da população, facilitando a colocação de seus apadrinhados e familiares nos cargos públicos.

Essa Reforma, com sua entrega à iniciativa privada, ameaça os serviços em toda sua forma de apresentação, sejam os mais básicos aos mais complexos como o atendimento à saúde, à educação da creche à universidade, à pesquisa, à defesa e proteção do meio ambiente, seja à limpeza, à fiscalização agropecuária que garante a alimentação na mesa do povo, com a segurança no consumo de alimentos e ao controle, à arrecadação e cobrança de tributos, à segurança pública, à vigilância sanitária, ao saneamento, à água e energia, ao transporte, aos serviços de advocacia e defensoria públicas, que são exemplos de áreas que, mesmo sendo atividades exercidas por servidores públicos, passarão a ser exercidas por trabalhadores temporários ou terceirizados, sem qualquer experiência, estabilidade, capacitação ou conhecimento para isso.

Os servidores públicos lutam pelo aperfeiçoamento, atualização, ampliação e valorização dos serviços públicos. Lutam por processos permanentes que estabeleçam políticas de estado para a população e para tanto, precisam participar desses debates. São as pessoas que pensam as políticas, porque conhecem as reais necessidades sociais. Por fim, os servidores públicos lutam por um estado mais democrático e inclusivo, com mais financiamento e investimentos, garantindo a soberania nacional através da execução plena das políticas públicas segundo a Constituição brasileira.

NÃO A QUALQUER REFORMA QUE DESTRUA OS SERVIÇOS PÚBLICOS.

NÃO A DESPROTEÇÃO SOCIAL.

NÃO A QUALQUER PROJETO QUE DESRESPEITE ÀS REPRESENTAÇÕES SINDICAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

NÃO À TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

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